Termos e condições gerais de utilização do website www.hotelbb.com e das aplicações móveis B&B HOTELS

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Data da última atualização: 07/04/2023

Artigo 1: A Empresa

O Website é editado pela Casper BidCo (adiante "CASPER BIDCO" ou "Operador") cuja informação está disponível aqui.

Artigo 2: Terminologia

Nos presentes Termos e Condições Gerais de Utilização, os termos mencionados abaixo têm o significado que a seguir lhes é indicado:

• Operador: como uma das empresas que pertencem à Holding do B&B Hotels Group, que tem controlo indirecto sobre todos os hotéis listados nos Termos e Condições Gerais de Venda, uma vez que está exposta na definição de Gestor. Como parte do processo de reserva realizado através da Plataforma e das Aplicações, a CASPER BIDCO, além de ser o editor do Website, é solidariamente responsável pelo tratamento dos dados pessoais juntamente com as empresas que operam os hotéis onde são feitas as reservas de quartos. As funções e o papel desempenhado pela CASPER BIDCO em relação à recolha e ao tratamento de dados estão definidas na Política de Privacidade publicada no Website, informação que pode ser encontrada aqui.
• Gestor: refere-se a qualquer empresa que gere um hotel B&B HOTELS, ou qualquer empresa que esteja autorizada a utilizar a marca "Inspired by B&B HOTELS", que apresenta ofertas aos Utilizadores através do Website. Os Gestores estão indicados nas Condições Gerais de Venda aplicáveis. O Gestor é um profissional.
• Parte(s): quando utilizado no plural, refere-se a CASPER BIDCO e ao Utilizador em conjunto. Quando utilizado no singular, refere-se apenas a uma das duas Partes em separado, conforme o contexto.
• Plataforma: significa o sistema central de reservas online operado pela Casper BidCo no Website.

• Serviços: refere-se aos serviços oferecidos pela B&B HOTELS no seu Website e nas aplicações móveis com o mesmo nome.

• Website: refere-se ao site da Casper BidCo que pode ser acedido em hotel-bb.com e às aplicações móveis B&B HOTELS.

• Utilizador(es): refere-se a qualquer utilizador da Internet que navegue no Website, seja um cliente, Gestor ou simples utilizador da Internet, com ou sem conta.

• Utilizador conectado: é um Utilizador que criou uma conta no Website.

Artigo 3: Finalidade e Âmbito de Aplicação

Estes Termos e Condições Gerais de Utilização (adiante os "Termos e Condições de Utilização") definem o quadro legal que rege o acesso ao website e às aplicações móveis (adiante conjuntamente designados por "Website") e suas utilizações.

Estes Termos e Condições de Utilização estão em português e destinam-se a ser aplicados exclusivamente entre a Casper Bidco e qualquer utilizador que deseje aceder ao Website e/ou utilizar os Serviços.

É expressamente declarado que os Gestores são profissionais.

Estes Termos e Condições Gerais de Utilização não regem a reserva de uma estadia, que é regulada pelos Termos e Condições Gerais de Venda disponíveis aqui

Artigo 4: Aceitação dos Termos e Condições de Utilização

O acesso ao Website e a sua utilização estão sujeitos à aceitação pelo Utilizador destes Termos e Condições de Utilização.

Ao aceder ou utilizar o Website, o Utilizador concorda em ficar vinculado pelos presentes Termos e Condições Gerais de Utilização. Se não concordar com estes Termos e Condições de Utilização, não deverá aceder ou utilizar o Website.

O Utilizador compromete-se a ler atentamente estes Termos e Condições de Utilização ao aceder ao Website, sendo-lhe pedido que os descarregue, os imprima e guarde uma cópia (bem como de cada versão atualizada dos mesmos).

Estes Termos e Condições de Utilização estão disponíveis no final de cada página do Website através de uma hiperligação, podendo ser consultados em qualquer altura.

Artigo 5: Especificações Técnicas

Ao utilizar o Website e as aplicações móveis, o Utilizador reconhece que dispõe dos meios e competências necessárias para utilizar as funcionalidades propostas.

O equipamento necessário para aceder e utilizar o Website é por conta do Utilizador, assim como quaisquer custos de telecomunicações incorridos pela sua utilização.

Artigo 6º: Intervenção da CASPER BIDCO

6.1. Conteúdo da intervenção do Operador como um mero intermediário

O Website editado pela CASPER BIDCO torna possível colocar em contacto, de forma eletrónica, Gestores e Utilizadores com vista à reserva de estadias.

A CASPER BIDCO não tem qualquer controlo sobre a reserva de estadias e não intervém na transação entre o Gestor e o Utilizador.

O contrato de reserva é celebrado entre o Gestor e o Utilizador, atuando a CASPER BIDCO como um mero intermediário técnico.

As informações sobre as condições de reserva e as fichas técnicas do hotel são preparadas pelos Gestores.

A CASPER BIDCO não cobra ao Gestornem ao Utilizador pela ligação.

O Utilizador pagará pela reserva da sua estadia, e se necessário, por serviços adicionais relacionados com a sua estadia, diretamente ao Gestor.

Estes Termos e Condições de Utilização não conferem, em circunstância alguma, aos Utilizadores o estatuto de trabalhador, agente ou representante do Gestor.

6.2. Obrigação geral de informação pré-contratual: imparcialidade, clareza e transparência

Como Operadore prestador de mercado em linha, a CASPER BIDCO atua de uma forma neutra, clara e transparente.

Todos os dados CASPER BIDCO são detalhados na ligação que pode ser acedida através do Artigo 1.

Artigo 7: Avaliação Online

Uma vez terminada a sua estadia, receberá um formulário por correio eletrónico para resumir a sua experiência, sem qualquer contrapartida. Poderá avaliar e descrever o que lhe agradou durante a sua estadia num hotel listado no Website B&B HOTELS.

A sua avaliação será então publicada na página do hotel onde se hospedou. Desta forma, poderá partilhar os seus comentários com todos os utilizadores da Internet.

Só serão publicadas as avaliações que correspondam a Utilizadores que tenham contratado através do Website B&B HOTELS.

Para mais detalhes, pode consultar aqui os Termos e Condições Gerais de Venda relacionados com as Notificações Acessíveis.

O Utilizador pode também dar a sua opinião sobre a sua experiência de navegação no Website. Estas opiniões são recolhidas através de uma janela pop-up propondo que o Utilizador avalie e comente a sua experiência de navegação na internet. Estas classificações e comentários são armazenados numa ferramenta e analisados para melhorar a experiência de navegação online do utilizador. Tais opiniões não serão publicadas no Website.

Artigo 8: Serviços oferecidos pelo Website

8.1. Disposições gerais

O Website e as aplicações móveis permitem-lhe, através de um único ponto de entrada online, aceder às suas reservas passadas e futuras, reservar o seu quarto em qualquer um dos hotéis listados no Website B&B HOTELS e fornecer avaliações, feedback e comentários relacionados com a sua estadia nos hotéis listados no Website B&B HOTELS. Todas as ofertas, condições de reserva e contratos relacionados com um hotel listado no Website da B&B HOTELS em concreto são-lhe oferecidos e devem ser aceites pelo Gestor do hotel em causa, em conformidade com os Termos e Condições Gerais de Venda aplicáveis da B&B HOTELS . Os Gestoresconstam nos Termos e Condições Gerais de Venda aplicáveis. Em caso de qualquer contradição ou ambiguidade entre as disposições destes Termos e Condições de Utilização e os Termos e Condições Gerais de Venda, prevalecerão as disposições dos Termos e Condições Gerais de Venda.

O Website e as aplicações móveis também lhe permitem subscrever o programa de fidelização oferecido pelo nosso Website. Pode aceder ao programa de fidelidade aqui.

8.2. Classificação de ofertas

A partir do Website, o Utilizador pode aceder às diferentes ofertas de estadia dos Gestores.

As ofertas dos são classificadas por defeito de acordo com os seguintes critérios:

Ao pesquisar por cidade ou ponto de interesse, os hotéis são classificados por distância a partir do local pesquisado.

Nas páginas das cidades, a ordem é decidida pelos países.

Finalmente, as ofertas são classificadas por ordem de preço, sendo as mais baratas sempre oferecidas em primeiro lugar.

Mediante ação voluntária do utilizador, a classificação pode ser modificada. A função de classificação permitirá classificar os hotéis de acordo com diferentes critérios, tais como distância, preço mais barato, melhor classificação dada pelos clientes. A função de filtragem restringirá a exibição dos hotéis de acordo com critérios escolhidos pelo utilizador, tais como intervalo de preços, instalações e serviços disponíveis, classificação de clientes ou tipo de hotel. Os hotéis aparecerão por ordem crescente de distância para uma determinada pesquisa, e o Utilizador pode então selecionar a opção de ordenação por preço. Em seguida, os hotéis serão listados de forma personalizada seguindo as recomendações de um algoritmo inteligente que terá em conta os hábitos do Cliente, dando prioridade aos seus gostos de acordo com o seu histórico de compras ou da navegação para facilitar a sua reserva no Website B&B HOTELS.

Artigo 9: Registo

Para aceder e utilizar o Website ou certos Serviços, poderá ser-lhe solicitado que se registe no Website e/ou nos Serviços em questão. Se for o caso, queira seguir por favor as instruções no seu ecrã.

Ao utilizar o Website, o Utilizador reconhece:

• Que pode cumprir com os presentes Termos e Condições de Utilização; e
• Tem mais de 18 anos de idade ou atingiu a maioridade no país onde vive ou do qual é cidadão.

Para finalizar a criação da sua conta ou para aceder a certos serviços do Website, terá de escolher a sua palavra-passe.

A palavra-passe deve satisfazer pelo menos as cinco seguintes condições:

>mínimo de 14 caracteres

>1 letra minúscula

>1 letra maiúscula

>1 dígito

O Utilizador deverá manter a sua palavra-passe confidencial.

O Utilizador será o único responsável pela utilização da sua palavra-passe ou pelas ações tomadas através da sua conta.

No caso de um Utilizador revelar ou utilizar a sua palavra-chave de uma forma contrária à sua finalidade, o Operador pode apagar a sua conta sem aviso prévio ou compensação.

Em nenhuma circunstância o Operador será considerado como responsável pela usurpação da identidade de um Utilizador. Qualquer acesso e ação realizada a partir da conta de um Utilizador será presumido como tendo sido feita por esse Utilizador, na medida em que o Operador não é obrigado e não dispõe dos meios técnicos para assegurar a identidade das pessoas que acedem ao Website a partir da conta.

Qualquer perda, apropriação indevida ou utilização não autorizada da palavra-passe de um Utilizador e as respetivas consequências são da exclusiva responsabilidade do Utilizador, que deve notificar prontamente o Operador por e-mail para o seguinte endereço privacy@hotelbb.com.

O Utilizador pode encerrar a sua conta a qualquer momento enviando um e-mail para privacy@hotelbb.com desde que não haja reservas em curso. O Operador enviará um e-mail ao Utilizador confirmando o encerramento da sua conta.

Artigo 10: Obrigações dos Utilizadores

Ao utilizar o Website, cada Utilizador compromete-se a não violar a ordem pública e a cumprir as leis e regulamentos em vigor, a respeitar os direitos de terceiros e as disposições dos presentes Termos e Condições de Utilização.

Cada Utilizador é obrigado a:

• Comportar-se de forma lícita e leal para com o Operador e terceiros;
• Ser honesto e verdadeiro na informação fornecida ao Operador e, quando aplicável, a outros Utilizadores;
• Utilizar o Website de acordo com a sua finalidade, tal como descrita nestes Termos e Condições de Utilização;
• Não utilizar o Website para cometer crimes, infrações ou transgressões puníveis criminalmente ou por qualquer outra lei;
• Não introduzir qualquer código nocivo no Website que seja concebido para o danificar ou que resulte em danos (isto inclui, nomeadamente, vírus, trojans, worms, bombas lógicas ou outro material que seja malicioso ou tecnologicamente nocivo);
• Não efetuar uma extração substancial ou repetida do conteúdo do Website;
• Respeitar a privacidade de terceiros e a confidencialidade das trocas de comunicações, particularmente com osGestores.;
• Respeitar os direitos de propriedade intelectual do Operador relativos aos elementos do Website e, quando aplicável, os direitos de propriedade intelectual de outros Utilizadores;
• Não procurar violar os sistemas automatizados de tratamento de dados implementados no Website, em particular através de práticas como a desativação ou o desmantelamento;
• Não utilizar o Website para enviar mensagens em massa não solicitadas, vulgarmente, designadas por “spam” (de publicidade ou outras);
• Não divulgar dados que possam diminuir, desorganizar, atrasar ou interromper o funcionamento normal do Website.

Em conformidade com as disposições legais e regulamentares em vigor, o Utilizador compromete-se a não divulgar mensagens ou informações:

• Que constituam uma denigração indevida do Operador ou de outros Utilizadores;
• Contrárias à moral e à ordem pública;
• De natureza abusiva, difamatória, racista, xenófoba ou revisionista, ou que seja prejudicial para a honra ou reputação de outros;
• Que incitem à discriminação, ódio a uma pessoa ou grupo de pessoas com base na sua origem ou na sua pertença ou não pertença a um determinado grupo étnico, nação, raça ou religião;
• Que ameacem uma pessoa ou grupo de pessoas;
• De natureza pedófila;
• Que incitem a cometer um delito, crime ou ato de terrorismo ou advogar crimes de guerra ou crimes contra a humanidade;
• Que encorajem o suicídio;
• Que permitam terceiros obter, direta ou indiretamente, software pirateado, números de série de software, software que permita atos de pirataria e intrusão em sistemas informáticos e de telecomunicações, vírus e outras “bombas lógicas” e, em geral, qualquer software ou outra ferramenta que permita violar os direitos de terceiros e a segurança de pessoas e bens;
• De natureza comercial (angariação, solicitação, prostituição, etc.).

O Utilizador é o único responsável pela utilização que fizer dos Serviços.

Artigo 11º: Proteção de dados

Para a criação da conta do Utilizador, a recolha de informações no momento do registo no Website é necessária e obrigatória.

Ao aceder e utilizar ao Website, recolhemos e tratamos, na medida do permitido por lei, os dados pessoais que nos são fornecidos pelo Utilizador (tais como nome, data de nascimento, endereço de e-mail, detalhes da reserva, etc.) ou gerados como resultado do acesso e utilização do Website.

Ao reservar um quarto de hotel ou ao inscrever-se no programa de fidelização, é solicitado ao Utilizador que forneça dados pessoais.

Ao utilizar as aplicações móveis, são também recolhidos dados de geolocalização a fim de oferecer Serviços personalizados.

Estes dados são tratados em conformidade com a Lei de Proteção de Dados Pessoais n.º 58/2019, de 8 de agosto e com o Regulamento n.º 2016/679 de 27 de Abril de 2016 relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados.

O Utilizador tem um direito permanente de acesso, modificação, retificação, oposição, portabilidade e limitação do tratamento da informação que lhe diz respeito, os quais podem ser exercidos nas condições e da forma definidas na Política de Privacidade. Para mais informações sobre a forma como recolhemos e tratamos os seus dados pessoais, por favor consulte a nossa Política de Privacidade, disponível aqui.

Artigo 12: Propriedade Intelectual

12.1. Disposições gerais

Todos os direitos, títulos e interesses relacionados com o Website, o seu conteúdo, características, gráficos, base de dados, dados e geralmente qualquer informação nele contida, incluindo, mas não se limitando a, todas as marcas, direitos de autor, logótipos, nomes comerciais, ilustrações, imagens, desenhos, são propriedade única e absoluta do Operadore/ou dos seus licenciadores.

Qualquer reprodução total ou parcial deste conteúdo é estritamente proibida e pode constituir uma violação dos direitos de propriedade intelectual.

12.2. Direitos concedidos ao Utilizador

O Operadorconcede-lhe uma licença pessoal, não exclusiva, intransmissível e gratuita para aceder e utilizar o Website e o seu conteúdo em conformidade com estes Termos e Condições de Utilização, para fins exclusivamente pessoais e não comerciais.

O utilizador não está autorizado a (i) reproduzir, exibir, extrair, adaptar e/ou traduzir o Website e/ou o seu conteúdo, ou qualquer parte do seu conteúdo, exceto conforme permitido ao abrigo destes Termos e Condições de Utilização; (ii) disponibilizar a terceiros, direta ou indiretamente, o Website e/ou o seu conteúdo ou qualquer parte do seu conteúdo; (iii) extrair ou reutilizar o conteúdo do Website ou qualquer parte do seu conteúdo, no todo ou em parte, em qualquer formato ou meio; (iv) contornar qualquer medida de proteção ou restrição de acesso aplicável ao Website e/ou ao seu conteúdo ou a qualquer parte do seu conteúdo.

Para qualquer utilização do Website e/ou do seu conteúdo ou qualquer parte do seu conteúdo fora dos termos acima definidos, incluindo, inter alia, para fins comerciais, o utilizador deve obter a autorização prévia por escrito do Operador. O Utilizador está proibido de utilizar o Website e/ou o seu conteúdo ou qualquer parte do seu conteúdo de uma forma ilegal, fraudulenta, inaceitável ou inadequada. O Utilizador não poderá utilizar quaisquer meios automatizados para utilizar o Website e/ou o seu conteúdo ou qualquer parte do seu conteúdo, incluindo, designadamente, as bases de dados integradas.

12.3. Direitos concedidos pelo Utilizador

Ao carregar e publicar conteúdo no Website, o Utilizador concede ao Operadore às suas subsidiárias o direito não exclusivo, irrevogável, transferível e gratuitamente, de reproduzir, interpretar, adaptar e traduzir o seu conteúdo, o que inclui, designadamente: (i) copiar o seu conteúdo por qualquer meio, conhecido ou desconhecido, tal como, designadamente, físico (papel), eletrónico, digital (incluindo online); (ii) exibir ou publicar o seu conteúdo no Website ou em qualquer outro meio, conhecido ou desconhecido, tal como, designadamente, físico (papel), eletrónico, digital (incluindo online), e qualquer outro meio de difusão; (iii) a adaptação do seu conteúdo, que inclui, sem limitação, o direito de modificar, editar e incorporar o seu conteúdo, no todo ou em parte, noutras obras e/ou criar obras derivadas; e (iv) a tradução do seu conteúdo para qualquer língua ou formato. Estes direitos são concedidos sem qualquer limitação geográfica, pelo período máximo de proteção dos direitos de propriedade intelectual estabelecido na legislação aplicável e para qualquer fim, incluindo, sem limitação, para fins de informação, comunicação, marketing e publicidade.

O Utilizador concorda que não está autorizado a descarregar ou publicar qualquer conteúdo regido pelos direitos de propriedade intelectual de terceiros, segredos comerciais ou quaisquer outros direitos de propriedade de terceiros, a menos que seja o proprietário de tais direitos ou tenha permissão do proprietário legal dos direitos, nem conteúdo considerado ilegal ao abrigo das leis e regulamentos aplicáveis, incluindo, sem limitação, qualquer conteúdo que possa (i) ser difamatório ou calunioso, (ii) justificar ou lidar com crimes contra a humanidade, (iii) incitar ao ódio com base na etnia, género, identidade sexual ou deficiência, ou encorajar a pornografia infantil, (iv) provocar ou promover atos de terrorismo, (v) encorajar qualquer tipo de violência, incluindo a violência contra as mulheres.

Em geral, e dada a finalidade do Website, o Utilizador concorda em comportar-se sempre de forma ética em relação ao conteúdo que descarrega ou envia para o Website.

Artigo 13: Conteúdo gerado pelo utilizador

O Website incorpora conteúdo gerado pelos Utilizadores, incluindo por si (adiante "CGPU"). O CGPU pode incluir, sem limitação, avaliações, testemunhos, comentários e outras informações relacionadas com tal conteúdo. O GGPU não reflete as nossas opiniões. As opiniões e outras declarações feitas pelos Utilizadores são exclusivamente dos próprios. Os respetivos Utilizadores são os únicos responsáveis pelos seus CGPUs. A sua exatidão, completude e fiabilidade não são garantidas nem aprovadas pelo Operadorou pelas suas subsidiárias. O Utilizador assume total responsabilidade pelo seu conteúdo e pode ser responsabilizado, sob todos os aspetos, pelo seu conteúdo.

O Operadoré apenas o anfitrião do referido CGPU.

Artigo 14: Responsabilidade

14.1. Princípios gerais

Na máxima extensão permitida pela lei aplicável, o Operador estão isentos de qualquer responsabilidade, nos seguintes casos:

• Em caso de impossibilidade temporária de acesso ao Website para manutenção técnica ou atualização de informações publicadas. O Utilizador também reconhece e concorda que o funcionamento do Website depende do bom funcionamento da Internet e das redes telefónicas, e que o Operador não garantem nem serão de forma alguma responsáveis por estas.
• Em caso de ataques de vírus, intrusão ilegal num sistema automatizado de processamento de dados;
• Em caso de utilização anómala ou ilícita do Website por um Utilizador ou um terceiro;
• Relativamente ao conteúdo de websites de terceiros aos quais estão ligados através de hiperligações no Website;
• Em caso de incumprimento destes Termos e Condições de Utilização imputável aos Utilizadores;
• Em caso de atraso ou não cumprimento das suas obrigações, quando a causa do atraso ou não cumprimento estiver associada a um caso de força maior;
• No caso de uma causa externa não imputável ao Operador.

O Operadorestá isento de qualquer responsabilidade decorrente de quaisquer problemas verificados durante a estadia ou de um ato ilícito por parte de um Operador ou Utilizador, ou do incumprimento contratual de que um Operador ou de um Utilizador que lhe(s) seja imputável no contexto da reserva de uma estadia.

O Operador está isento de qualquer responsabilidade decorrente de um ato ilícito por parte do Operadorou de um Utilizador, ou do incumprimento contratual do Operadorou de um Utilizador que lhe(s) seja imputável no contexto da reserva de uma estadia.

Em caso de utilização anómala ou ilícita do Website, o Utilizador será o único responsável por quaisquer danos causados a terceiros e pelas consequências de quaisquer reclamações ou ações que daí possam resultar.

O Operadorenvida esforços razoáveis para tornar o Website disponível a todo o momento, mas não pode garantir que esteja disponível continuamente ou livre de erros, reservando-se o direito de, a qualquer momento e de tempos a tempos, modificar ou interromper, temporária ou permanentemente, o acesso ao Website (ou a qualquer parte do mesmo) com ou sem aviso prévio, por razões comerciais, operacionais e de segurança. O Utilizador concorda que o Operador não será responsável perante si por qualquer modificação, suspensão ou descontinuidade.

Salvo acordo expresso em contrário nos presentes Termos e Condições de Utilização, o Website e o seu conteúdo são fornecidos "tal como está" e "conforme disponível". O Operadornão garante nem representa que o Website e o seu conteúdo estejam isentos de defeitos e erros, ou que sejam exatos, atualizados e fiáveis. O Editor do Website reserva-se o direito de corrigir quaisquer erros ou omissões e de fazer alterações ao Website.

Embora o Operadortome medidas razoáveis para impedir a introdução de vírus ou malware, não garante que o Website ou qualquer conteúdo que possa ser descarregado do Website esteja livre de tal software destrutivo. Na máxima extensão permitida pela lei aplicável, o Operadornão será responsável por quaisquer danos ou prejuízos causados por tal software. O Utilizador é responsável pela configuração dos seus computadores, computadores portáteis, smartphones e quaisquer outros dispositivos de acesso ao Website e pela obtenção, manutenção e utilização de software de proteção contra vírus aplicável e outros dispositivos de segurança ao utilizar o Website. Recomendamos-lhe que utilize o seu próprio software de proteção contra vírus.

O Operadornão será responsável por qualquer CGPU. Contudo, envidará esforços razoáveis para remover imediatamente qualquer CGPU que viole os presentes Termos e Condições de Utilização assim que tiver conhecimento da situação, inclusive através de uma denúncia de um Utilizador do Website, que pode ser feita através de formulário de contacto.

O Utilizador será responsável por qualquer perda que o Operadorou as suas subsidiárias possam sofrer como resultado da violação pelo Utilizador dos presentes Termos e Condições de Utilização. O Utilizador concorda em indemnizar e isentar o Operadorou as suas subsidiárias de e contra todas as perdas, despesas, danos e custos resultantes da violação pelo Utilizador dos presentes Termos e Condições de Utilização ou das leis aplicáveis.

O Operadornão modera o CGPU. Contudo, reserva-se o direito de rever a atividade da conta e, se for detetada qualquer utilização ilegal, fraudulenta, inaceitável, inadequada ou automatizada do Website ou do seu conteúdo, ou qualquer parte do seu conteúdo; ou se violar os presentes Termos e Condições de Utilização, ou se se envolver em qualquer atividade que seja prejudicial para o Operadorou para os nossos Utilizadores, reservamo-nos o direito de suspender ou terminar o seu acesso ao Website, ou apagar a sua conta sem aviso prévio e sem prejuízo dos seus outros direitos.

Em qualquer caso, e na máxima extensão permitida pela lei aplicável, o Operadpr não serão responsáveis por perda de lucros, vendas, negócios, ou receitas, interrupção de negócios, perda de poupanças previstas, qualquer perda ou dano de dados, perda de oportunidade de negócio, boa vontade ou reputação; ou qualquer perda ou dano especial, indireto ou consequente.

14.2. Ligações a sítios/ofertas de terceiros

O Website pode incluir hiperligações para websites ou ofertas de terceiros. Estas hiperligações e ofertas de terceiros são fornecidos apenas para fins informativos. Não somos responsáveis (i) pela disponibilidade de tais websites ou ofertas de terceiros, ou (ii) pela exatidão ou fiabilidade do seu conteúdo. A menos que declaremos expressamente o contrário, não estamos associados nem nos responsabilizamos por estes websites ou ofertas de terceiros ou pelo seu conteúdo. Os websites e ofertas de terceiros também terão os seu próprios termos e condições, pelo que é importante que verifique os termos e condições dos websites e ofertas de terceiros para se certificar de que os aceita antes de os utilizar.

14.3. Ligações para o Website

O Utilizador pode ligar à página inicial do Website, desde que seja justo e legal e não prejudique a nossa reputação nem tire partido da mesma.

O Utilizador não deve ligar a quaisquer subpáginas de qualquer área protegida por palavra-passe do Website ou fazer quaisquer ligações diretas a ficheiros no Website que lhe sejam disponibilizados.

O Utilizador não deve:

- estabelecer um link que sugira qualquer associação, aprovação ou endosso pelo Operador ou Gestor, salvo autorização por escrito;

- inserir essas ligações em qualquer outro website que contenha qualquer conteúdo que seja ilegal, viole quaisquer direitos, tais como os direitos de propriedade intelectual de outra pessoa ou que contenha qualquer conteúdo adulto;

- enquadrar o Website em qualquer outro website ou criar um link para qualquer parte do Website que não seja a página inicial.

Podemos cancelar qualquer permissão de ligação em qualquer altura e opormo-nos a tais ligações e exigir ao Utilizador que as remova.

Se o Utilizador desejar criar um link ou fazer qualquer uso do conteúdo do Website para além dos termos acima descritos, deverá contactar-nos através de formulário de contacto.

14.4. Alojamento do Website

Os Utilizadores reconhecem que o Operadoratua como anfitrião.

A este respeito, o Operador reserva-se o direito de remover qualquer conteúdo que lhe tenha sido comunicado e que considere manifestamente ilícito.

A notificação de conteúdos manifestamente ilegais por um Utilizador ou por qualquer outro terceiro deve ser feita por:

• Email para: privacy@hotelbb.com
• Ou pelo correio para o endereço: Casper BidCo, 29 boulevard Romain Rolland - 92120 Montrouge (França)

A notificação, para ser válida, deve incluir os seguintes elementos:

• A data da notificação;

• Se a pessoa que efetua a notificação for uma pessoa singular: nome, apelido, endereço de correio eletrónico;

Se a pessoa que efetua a notificação for uma coletiva: denominação e endereço de correio eletrónico;

Se a pessoa que efetua a notificação for uma autoridade administrativa: o seu nome e endereço de correio eletrónico.

Presume-se que a identidade da pessoa que efetua a notificação é obtida se estava ligado(a) como Utilizador no Website no momento da notificação e o Operador pôde recolher os elementos necessários para a sua identificação.

• A descrição dos factos contestados, a sua localização exata e, se aplicável, o(s) endereço(s) eletrónico(s) ao(s) qual(is) o conteúdo é tornado acessível. Estas condições são consideradas cumpridas se o Utilizador utilizar uma funcionalidade de comunicação que seja diretamente acessível a partir do referido conteúdo contestado.

• As razões pelas quais o conteúdo deve ser removido ou tornado inacessível.

14.5. Litígios entre Gestores e Utilizadores

Qualquer pedido ou reclamação de um Utilizador relativo a uma estadia reservada deve ser dirigida ao Gestor, que é o único responsável pela execução do contrato de venda.

Os procedimentos para a resolução de litígios são livremente determinados por cada Gestorem conformidade com as Condições Gerais de Venda aplicáveis.

Artigo 15: Força maior

O Gestornão será considerado responsável se o não cumprimento ou o atraso no cumprimento de qualquer uma das suas obrigações constantes destes Termos e Condições de Utilização for devido a força maior.

Força maior em matéria contratual ocorre quando um evento fora do controlo do devedor, que não podia ser razoavelmente previsto no momento da celebração do contrato e cujos efeitos não podem ser evitados por medidas adequadas, impede o devedor de cumprir a sua obrigação.

Se o impedimento for temporário, o cumprimento da obrigação será suspenso, a menos que o atraso resultante justifique a rescisão do contrato. Se o impedimento for definitivo, o contrato será rescindido ipso jure e as Partes serão dispensadas das suas obrigações.

No caso da ocorrência de qualquer um dos eventos acima referidos, o Gestor encetará os melhores esforços para informar o Utilizador o mais rapidamente possível.

Artigo 16: Serviços aos Utilizadores

Qualquer questão ou reclamação relativa à utilização do Website e dos Serviços oferecidos pode ser feita da seguinte forma:

• Por e-mail para: grp-digital@hotelbb.com
• Por correio para: Casper BidCo, 29 boulevard Romain Rolland - 92120 Montrouge (França)

Artigo 17: Divisibilidade, Não-Renúncia

As disposições destes Termos e Condições de Utilização são independentes. Se alguma destas disposições se tornar inválida, ilegal ou inaplicável, total ou parcialmente, a mesma será removida e eliminada, na medida em que for exigido, e as restantes disposições permanecerão em vigor. O não exercício ou não execução de qualquer direito ou disposição destes Termos e Condições de Utilização por parte do Utilizador, ou o não exercício ou execução de qualquer direito ou disposição destes Termos e Condições de Utilização pelo Operadornão constituirá uma renúncia a tal direito ou disposição.

Artigo 18: Modificação dos Termos e Condições de Utilização

Estes Termos e Condições de Utilização aplicam-se a todos os Utilizadores que navegam no Website.

Os Termos e Condições de Utilização podem ser modificados e atualizados pelo Operador em qualquer altura, em particular para se adaptar a alterações legislativas ou regulamentares.

Os Termos e Condições de Utilização aplicáveis são os que se encontram em vigor no momento da navegação no Website, pelo que se recomenda a leitura dos mesmos periodicamente.

Se forem feitas alterações materiais aos presentes Termos e Condições de Utilização, os Utilizadores serão notificados por meio de avisos específicos publicados no Website antes de qualquer alteração material se tornar efetiva. Nomeadamente, iremos publicar nesta página a versão mais atual destes Termos e Condições de Utilização no Website e indicar a data da última atualização, no topo desta página para refletir a data das alterações. Reservamo-nos o direito de atualizar e alterar estes termos sem aviso prévio para refletir alterações legais e regulamentares. Ao utilizar o nosso Website após uma alteração aos Termos e Condições de Utilização, tal demonstrará a sua aceitação dos Termos e Condições de Utilização atualizados.

Artigo 19: Jurisdição e Lei Aplicável

Estes Termos e Condições de Utilização são regidos pela Lei Portuguesa.

Quaisquer litígios decorrentes ou relacionados com estes Termos e Condições de Utilização devem ser submetidos à jurisdição dos tribunais portugueses que sejam competentes ao abrigo da Lei Portuguesa.

Quando o Utilizador é um consumidor, pode aceder à Plataforma Europeia de Resolução de Litígios em Linha fornecida pela Comissão Europeia e disponível em http://ec.europa.eu/odr, para resolução extrajudicial alternativa de litígios que não possam ser resolvidos entre as Partes.