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Os termos e condições de utilização do site www.hotelbb.com e das aplicações móveis do B&B HOTELS

Artigo 1.º: A Empresa

O Website é publicado pela Casper BidCo, cujas informações podem ser encontradas aqui. 
 

Artigo 2.º: Terminologia

  • Plataforma: refere-se ao sistema central de reservas online operado pela Casper BidCo no Site
  • Serviços: refere-se aos serviços oferecidos pelo B&B Hotels no seu site e em aplicações móveis do mesmo nome. 
  • Site: refere-se ao site da Casper BidCo, que pode ser acedido em particular em www.hotel-bb.com e aplicações móveis.
  • Utilizadores: refere-se a qualquer utilizador que tenha fornecido Dados Pessoais no formulário de registo do Site e utilizado os Serviços do Site após receber um e-mail de confirmação que valida definitivamente a sua conta Hotels.com.
     

Artigo 3.º: Objetivo e Alvo da Aplicação

Estes Termos e Condições Gerais de Utilização (os «Termos de Utilização») definem a estrutura legal que rege o acesso e uso do site e das aplicações móveis (o «Site»). 

Estes Termos de Utilização estão em francês e destinam-se a ser aplicados exclusivamente entre a Casper Bidco e qualquer utilizador que deseje aceder ao Site e/ou utilizar os Serviços.

O acesso ao Site e a sua utilização estão sujeitos à aceitação destes Termos de Utilização, podendo ser alterados a qualquer momento. 

Será notificado de quaisquer modificações através de avisos específicos publicados no Site.

Ao aceder ou utilizar o Site, concorda em cumprir estes Termos de Serviço e quaisquer modificações que estejam em vigor durante a sua sessão. Se não concorda com estes Termos de Utilização, não aceda ou utilize o Site.

Qualquer utilização dos Serviços, tira pleno partido da aplicação destas Condições Gerais de Utilização mas também da Política de Privacidade.
 

Artigo 4.º: Serviços oferecidos pelo Site e Aplicações Móveis

O site e as aplicações móveis permitem-lhe, através de um único ponto de entrada online, aceder às suas reservas anteriores e futuras, reservar o seu quarto em qualquer um dos hotéis B&B e dar opiniões, feedback e comentários relacionados com a sua estadia nos hotéis B&B. Todas as ofertas, condições de reserva e contratos relativos a um determinado B&B Hotel são lhe oferecidos, e devem ser aceites pelo operador do respetivo B&B Hotel («Operadores») de acordo com os Termos e Condições aplicáveis dos Hotéis B&B. Os Operadores estão indicados nas Condições Gerais de Venda aplicáveis. Caso se evidencie uma contradição ou ambiguidade entre as cláusulas destes Termos de Serviço e as dos Termos Gerais de Venda aplicáveis, as cláusulas dos Termos Gerais de Venda prevalecem.

O site e as aplicações móveis também permitem que se possa inscrever no programa de fidelização oferecido pela nossa plataforma.
 

Artigo 5.º: Registo

Para aceder e utilizar o Site ou certos Serviços, pode ser necessário registar-se no Site e/ou nos Serviços em questão. Quando aplicável, siga as instruções no seu ecrã.
Ao utilizar o site, reconhece que:

  • É capaz de cumprir estes Termos de Utilização; e
  • tem mais de 18 anos ou atingiu a maioridade no país onde vive ou do qual é cidadão.

Podem ser fornecidas palavras-chave para concluir a criação da sua conta ou para aceder a determinados serviços no Site. É responsável por manter a confidencialidade da sua palavra-chave e será considerado o autor de qualquer acesso ao Site que envolva a inserção dessa palavra-chave.
 

Artigo 6.º: Proteção de dados

Para a criação da conta de Utilizador, a recolha das informações no momento do registo no Site é necessária e obrigatória. 

Ao reservar um quarto de hotel ou inscrever-se no programa de fidelização, são solicitados dados pessoais ao Utilizador.

Ao utilizar as aplicações móveis, os dados de geolocalização também são recolhidos a fim de oferecer serviços personalizados.

Estes dados são processados ​​em conformidade com a Lei n.º 78-17 de 6 de janeiro relativa às tecnologias da informação, ficheiros e liberdades e o Regulamento n.º 2016-679 de 27 de abril de 2016 sobre a proteção de indivíduos no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação de tais dados.

O Utilizador tem o direito permanente de acesso, modificação, retificação, oposição, transferência e limitação do tratamento da informação que lhe diz respeito.

Este direito pode ser exercido nas condições e termos estabelecidos na nossa Política de Privacidade.
 

Artigo 7.º: Os seus direitos 

O editor do Site concede-lhe uma licença pessoal, não exclusiva, não transferível e livre de royalties para aceder e utilizar o Site e o seu conteúdo, de acordo com estes Termos de Utilização, para a sua utilização pessoal e não comercial.

Não pode (i) reproduzir, exibir, extrair, adaptar e/ou traduzir o Site e/ou o seu conteúdo ou qualquer parte do seu conteúdo, exceto conforme permitido por estes Termos de Utilização; (ii) disponibilizar a terceiros, direta ou indiretamente, o Site e/ou o seu conteúdo ou qualquer parte do seu conteúdo; (iii) extrair ou reutilizar o conteúdo do Site ou qualquer parte do seu conteúdo, no todo ou em parte, em qualquer formato ou meio; (iv) contornar quaisquer medidas de proteção ou restrição de acesso aplicáveis ​​ao Site e/ou o seu conteúdo ou qualquer parte do seu conteúdo.

Para qualquer utilização do Site e/ou do seu conteúdo ou qualquer parte do seu conteúdo fora da estrutura definida acima, incluindo, entre outras coisas, para fins comerciais, deve obter o consentimento prévio por escrito do editor do Site. Está proibido de utilizar o Site e/ou o seu conteúdo ou qualquer parte do seu conteúdo de maneira ilegal, fraudulenta, inaceitável ou inadequada. Não tem permissão para utilizar meios automatizados para usar o Site e/ou o seu conteúdo, no todo ou em parte, incluindo (entre outros), os bancos de dados integrados.
 

Artigo 8.º: Direitos concedidos por si

Ao enviar e publicar conteúdo no Site, concede ao editor do Site e às suas afiliadas, o direito não exclusivo, irrevogável, transferível e livre de royalties de reproduzir, executar, adaptar e traduzir o seu conteúdo, que inclui, sem limitação: (i) copiar o seu conteúdo por qualquer meio conhecido ou desconhecido, como, mas não limitado a, físico (papel), eletrónico, digital (incluindo online); (ii) exibir ou publicar o seu conteúdo no Site ou em qualquer outro meio conhecido ou desconhecido, como, mas não limitado a, físico (papel), eletrónico, digital (incluindo online) e qualquer outro meio de disseminação; (iii) a adaptação do seu conteúdo, que inclui, sem limitação, o direito de modificar, editar, incorporar o seu conteúdo, no todo ou em parte, em outros trabalhos e/ou criar trabalhos derivados; e (iv) a tradução do seu conteúdo em qualquer idioma ou formato. Estes direitos são concedidos em todo o mundo, pelo prazo máximo dos direitos de proteção da propriedade intelectual definidos pela legislação aplicável e para qualquer fim, incluindo, sem limitação, para fins de informação, comunicação, marketing e publicidade.

Concorda que não tem permissão para transferir ou publicar conteúdo que esteja sujeito aos direitos de propriedade intelectual de um terceiro, sigilo comercial ou qualquer direito de propriedade de um terceiro, a menos que seja o detentor desses direitos, ou tenha permissão do titular dos direitos legais ou conteúdo considerado ilegal de acordo com as leis e regulamentos aplicáveis, incluindo, sem limitação, qualquer conteúdo que possa (i) ser difamatório ou calunioso, (ii) justificar ou pertencer a crimes contra a humanidade, (iii) incitar ódio com base na etnia, sexo, orientação sexual ou deficiência ou incentivo à pornografia infantil, (iv) dar origem ou promover atos de terrorismo, ou (v) encorajar qualquer tipo de violência, incluindo a violência contra as mulheres.

Em geral, e dado o propósito do Site, concorda em comportar-se sempre de forma ética com respeito ao conteúdo que transfere ou publica no Site.
 

Artigo 9.º: Propriedade intelectual

Todos os direitos, títulos e interesses no e para o Site, o seu conteúdo, recursos, gráficos, banco de dados, dados e, em geral, qualquer informação nele contida, incluindo, mas não se limitando a, todas as marcas registadas, direitos autorais, logotipos, nomes comerciais, ilustrações, imagens, designs, são propriedade única e absoluta do editor do Site e/ou dos seus licenciados.

Qualquer reprodução total ou parcial deste conteúdo, é estritamente proibida e pode constituir um crime de falsificação.
 

Artigo 10.º: Conteúdo gerado pelo utilizador

O site contém conteúdo gerado pelos utilizadores, incluindo por si («CGU»). O CGU pode incluir, sem limitação, análises, depoimentos, comentários e qualquer outra informação relacionada com este conteúdo. O CGU não reflete as nossas opiniões. As opiniões e outras declarações feitas pelos utilizadores são exclusivamente deles. Os respetivos Utilizadores são os únicos responsáveis ​​pelo CGU. A sua precisão, abrangência e fiabilidade não são garantidas nem endossadas pelo editor do Site ou pelas suas afiliadas. Você assume total responsabilidade pelo seu conteúdo e pode ser responsabilizado por ele em todos os aspetos.
 

Artigo 11.º: Responsabilidade

O editor do Site faz todos os esforços razoáveis ​​para disponibilizar o Site em todos os momentos, mas não pode garantir que o Site estará continuamente disponível ou livre de erros. Reservamo-nos o direito de modificar ou descontinuar, temporária ou permanentemente, o acesso ao Site (ou qualquer parte dele) a qualquer momento e de tempos em tempos, com ou sem aviso prévio. Concorda que o editor do Site não será responsável por qualquer modificação, suspensão ou interrupção. A menos que expressamente acordado de outra forma nos Termos e Condições aplicáveis, o Site e o seu conteúdo são fornecidos «como estão» e «conforme disponíveis». O editor do Site não garante ou representa que o Site e o seu conteúdo estão livres de defeitos e erros ou são precisos, atuais e fiáveis. 

O editor do Site reserva-se o direito de corrigir quaisquer erros ou omissões, e de fazer alterações no Site. Embora o editor do Site tome medidas razoáveis ​​para evitar a introdução de vírus ou malware, o mesmo não garante que o Site ou o conteúdo que possa ser descarregado do Site, esteja livre de tal software destrutivo. O editor do Site não pode ser responsabilizado por qualquer dano causado por tal software. Além disso, o editor do Site não pode ser responsabilizado por qualquer CGU.

No entanto, o editor do Site fará todos os esforços razoáveis ​​para remover imediatamente qualquer CGU que viole estes Termos de Utilização após tomar conhecimento da situação, inclusive através de um relatório de um Utilizador do Site, que pode ser realizado através do formulário de contacto. O Utilizador será responsável por qualquer perda que o editor do Site e/ou quaisquer afiliados possam sofrer como resultado da sua violação destes Termos de Utilização. Concorda em indemnizar e isentar de responsabilidade o editor do Site e/ou os seus afiliados de e contra todas as perdas, despesas, danos e custos resultantes da violação destes Termos de Utilização ou das leis aplicáveis.

O editor do Site não modera o CGU. No entanto, o editor do Site reserva-se o direito de rever a atividade da conta e, se qualquer uso ilegal, fraudulento, inaceitável, inapropriado ou automatizado do Site e/ou do seu conteúdo ou de qualquer parte do seu conteúdo for detetado, ou se violar estes Termos de Utilização ou participar em qualquer atividade que nos seja prejudicial ou aos nossos utilizadores, reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar o seu acesso ao Site e/ou excluir a sua conta sem aviso prévio e sem prejuízo dos seus outros direitos.
 

Artigo 12.º: Links para sites/ofertas de terceiros

O Site pode incluir hiperligações que redirecionam o utilizador para sites ou ofertas de terceiros. Estes sites e ofertas são referidos apenas como um guia. Não somos responsáveis ​​(i) pela disponibilização destes sites ou negócios de terceiros, nem (ii) pela precisão ou fiabilidade do seu conteúdo. A menos que declaremos expressamente o contrário, não endossamos estes sites ou negócios de terceiros, ou o conteúdo dos mesmos.
 

Artigo 13.º: Privacidade

Quando acede e utiliza o Site, recolhemos e processamos, na medida permitida por lei, dados pessoais fornecidos por si (como o seu nome, data de nascimento, endereço de e-mail, detalhes de reserva, etc.) ou gerados como resultado do seu acesso e utilização do Site. Para mais detalhes sobre como recolhemos e processamos os seus dados pessoais, consulte a nossa Política de Privacidade, disponível aqui.
 

 Artigo 14.º: Dissociação, Irrenunciabilidade

As disposições destes Termos de Serviço são separáveis. Se qualquer uma destas disposições se tornar inválida, ilegal ou inaplicável (no todo ou em parte), a mesma será removida e excluída conforme necessário, e as disposições restantes continuarão a ser aplicáveis. A sua falha em exercer ou fazer cumprir qualquer direito ou disposição destes Termos de Utilização, ou a falha do editor do Site em exercer ou fazer cumprir qualquer direito ou disposição destes Termos de Utilização, não constituirá uma renúncia de tal direito ou disposição.
 

Artigo 15.º: Legislação Aplicável

Estes Termos de Serviço são regulados pela legislação francesa. Salvo disposição em contrário numa disposição legal obrigatória em vigor que possa aplicar-se a si, qualquer disputa relacionada com a validade, implementação e desempenho destes Termos de Serviço, está sujeita à jurisdição exclusiva dos tribunais de Paris (França), com todos os direitos a serem reservados, no entanto, à apresentação de petição a qualquer outro tribunal competente.