Termos e condições gerais - Programa de fidelização do B&B HOTELS Club em Portugal

Termos e condições gerais - Programa de fidelização do B&B HOTELS Club em Portugal

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Última atualização: 11/08/2025

1. Identidade do prestador de serviços

As presentes condições gerais (a seguir designadas "Condições Gerais") têm por objeto regular os direitos e obrigações dos membros do programa de fidelização do B&B HOTELS Club (a seguir designados "Membros") e as seguintes empresas do grupo B&B HOTELS (a seguir designadas por "B&B HOTELS"):

• B&B HOTELS FRANCE, sociedade francesa com sede na 271 rue du Général Paulet, 29200, Brest (França), inscrita no Registre du Commerce et des Sociétés of Brest com o número 378 047 500. 

• B&B DREAMLAND HOTEL, sociedade francesa com sede na 271 rue du Général Paulet, 29200, Brest (Francia), inscrita no Registre du Commerce et des Sociétés de Brest com o número 808 416 960.

• TANDEM SAS, sociedade francesa com sede na 9 boulevard Romain Rolland 75014 Paris (Francia), inscrita no Registre du Commerce et des Sociétés of Paris com o número 908 119 746.

• B&B TAKEOVER, sociedade francesa com sede na 271 rue du Général Paulet, 29200, Brest (Francia), inscrita no Registre du Commerce et des Sociétés of Brest com o número 904 728 649.

• B&B HOME FRANCE, sociedade francesa com sede na 271 rue du Général Paulet, 29200 BREST (France), inscrita no Registre du Commerce et des Sociétés of Brest com o número 920 291 150.

• BBHO THIONVILLE YUTZ CAROLINGIENS, sociedade francesa com sede na 271 rue du Général Paulet 29200, Brest (France), inscrita no Registre du Commerce et des Sociétés of Brest com o número 819 254 467.

• BBHO REIMS CENTRE GARE, sociedade francesa com sede na 271 rue du Général Paulet 29200, Brest (France), inscrita no Registre du Commerce et des Sociétés of Brest com o número 819 283 821.

• BBHO THIONVILLE YUTZ VIEUX BOURG, sociedade francesa com sede na 271 rue du Général Paulet 29200, Brest (France), inscrita no Registre du Commerce et des Sociétés of Brest com o número 819 284 043.

• BBHO BOULOGNE SUR MER CENTRE LES PORTS, sociedade francesa com sede na 271 rue du Général Paulet 29200, Brest (France), inscrita no Registre du Commerce et des Sociétés of Brest com o número 819 282 120. 

• BBHO LILLE VILLENEUVE D’ASCQ, sociedade francesa com sede na 271 rue du Général Paulet 29200, Brest (France), inscrita no Registre du Commerce et des Sociétés of Brest com o número 819 249 210.

• BBHO BLOIS VALLÉE MAILLARD, sociedade francesa com sede na 271 rue du Général Paulet 29200, Brest (France), inscrita no Registre du Commerce et des Sociétés of Brest com o número 819 248 618.

• BBHO LILLE ROUBAIX, sociedade francesa com sede na 271 rue du Général Paulet 29200, Brest (France), inscrita no Registre du Commerce et des Sociétés of Brest com o número 819 283 086.

• BBHO LIMOGES NORD, sociedade francesa com sede na 271 rue du Général Paulet 29200, Brest (France), inscrita no Registre du Commerce et des Sociétés of Brest com o número 819 283 201.

• BBHO ORLÉANS NORD SARAN, sociedade francesa com sede na 271 rue du Général Paulet 29200, Brest (France), inscrita no Registre du Commerce et des Sociétés of Brest com o número 819 283 763.

• BBHO LE MANS CENTRE, sociedade francesa com sede na  271 rue du Général Paulet 29200, Brest (France), inscrita no Registre du Commerce et des Sociétés of Brest com o número 819 282 781.

• BBHO ORLÉANS CENTRE FOCH, sociedade francesa com sede na 271 rue du Général Paulet 29200, Brest (France), inscrita no Registre du Commerce et des Sociétés of Brest com o número 819 281 114.

• BBHO ANNEMASSE, sociedade francesa com sede na 271 rue du Général Paulet 29200, Brest (France), inscrita no Registre du Commerce et des Sociétés of Brest com o número 819 279 779.

• BBHO BORDEAUX AÉROPORT IB, sociedade francesa com sede na 271 rue du Général Paulet 29200, Brest (France), inscrita no Registre du Commerce et des Sociétés of Brest com o número 819 280 652.

• BBHO TOULOUSE UNIVERSITÉ, sociedade francesa com sede na 271 rue du Général Paulet 29200, Brest (France), inscrita no Registre du Commerce et des Sociétés of Brest com o número 819 255 704.

• BBHO LOURDES, sociedade francesa com sede na 271 rue du Général Paulet 29200, Brest (France), inscrita no Registre du Commerce et des Sociétés of Brest com o número 819 283 136.

• BBHO NÎMES CAISSARGUES, sociedade francesa com sede na 271 rue du Général Paulet 29200, Brest (France), inscrita no Registre du Commerce et des Sociétés of Brest com o número 819 254 236.

• BBHO VIRY CHATILLON, sociedade francesa com sede na 271 rue du Général Paulet 29200, Brest (France), inscrita no Registre du Commerce et des Sociétés of Brest com o número 819 254 806.

• BBHO VITRY SUR SEINE A86 BORDS DE SEINE, sociedade francesa com sede na 271 rue du Général Paulet 29200, Brest (France), inscrita no  Registre du Commerce et des Sociétés of Brest com o número 819 247 792.

• BBHO NIORT MARAIS POITEVIN, sociedade francesa com sede na 271 rue du Général Paulet 29200, Brest (France), inscrita no Registre du Commerce et des Sociétés of Brest com o número 819 251 075.

• BBHO CERGY PIERRELAYE, sociedade francesa com sede na 271 rue du Général Paulet 29200, Brest (France), inscrita no Registre du Commerce et des Sociétés of Brest com o número 819 282 278.

• BBHO MARSEILLE BONNEVEINE, sociedade francesa com sede na 271 rue du Général Paulet 29200, Brest (France), inscrita no Registre du Commerce et des Sociétés of Brest com o número 819 254 269.

• BBHO GRENOBLE UNIVERSITÉ, sociedade francesa com sede na 271 rue du Général Paulet 29200, Brest (France), inscrita no Registre du Commerce et des Sociétés of Brest com o número 819 282 682.

• B&B HOTELS BELGIUM, sociedade belga com sede na Place Marcel Broodthaers 8 (REGUS Brussels South Station – South Center Titanium), 1060 Saint-Gilles (Bélgica), inscrita no Banque-Carrefour des entreprises (BCE) com o número 0693.764.388.

• B&B HOME BELGIUM, sociedade belga com sede na  Place Marcel Broodthaers 8 (REGUS Brussels South Station – South Center Titanium), 1060 Saint-Gilles (Belgium), inscrita no Banque-Carrefour des entreprises (BCE) com o número 1011.289.534.

• B&B HOTELS SWITZERLAND GMBH, sociedade suíça com sede na  rue Bovy-Lysberg 2 - c/o CMS von Erlach Poncet SA, Succursale de Genève, 1204 Geneva (Switzerland), inscrita no Commercial Register of Geneva com o número CHE-422.607.448.

• B&B HOTELS GERMANY GMBH, sociedade alemã com sede na Altkönigstraße 10, 65239 Hochheim am Main (Germany), inscrita no Commercial Register of the Wiesbaden District Court com o número HRB 31371.

• B&B HOTELS MANAGEMENT Gmbh, sociedade alemã com sede na Altkönigstraße 10, 65239 Hochheim am Main (Germany), inscrita no Wiesbaden District Court Commercial Register com o número HRB 33687.

• B&B HOTELS ITALIA S.P.A, sociedade italiana com sede na Via Giacomo Leopardi 1 - 20123 Milano (Italy), inscrita na Chamber of Commerce of Milan com o número 6291950969.

• B&B HOTELS AUSTRIA GMBH, sociedade austríaca com sede na pA CCFA, Am Heumarkt 10 1030 Vienna (Austria), inscrita no Business Register of Vienna com o número FN 461990.

• B&B HOSPITALITY ESPAÑA, S.L.U., sociedade espanhola com sede na Calle Luis Pasteur S/N, San Sebastián de los Reyes (28703), Madrid (B&B Hotel Madrid Aeropuerto T4) (Spain), inscrita no Registro Mercantil de Madrid com o número  tomo 38485, folio 105, hoja M-684467.

• CBBHP – HOTELS IN PORTUGAL, S.A., sociedade portuguesa com sede na Rua Vasco da Gama 5, parish of Moscavide and Portela, municipality of Loures 2685-244 Loures (Portugal), inscrita no Business Registry of Lisbon com o número 514 820 705.

• B&B HOTELS LJUBLJANA, TURIZEM IN HOTELIRSTVO, D.O.O., sociedade eslovena com sede na Tabor 9, 1000 Ljubljana (Slovenia), inscrita no Slovenian Trade Register com o número 8292965000.

• B&B HOTELS LUXEMBOURG SARL, sociedade luxemburguesa com sede na 3, rue Gerhard Mercator L-2182 Luxembourg, inscrita no Luxembourg Business Register (LBR) com o número B294919.

• B&B HOTELS HUNGARY KFT, sociedade com sede na Fiastyúk utca 4-8 2. em., Budapest 1139 (Hungary), inscrita no Business Registry of Hungria com o número 01-09-333861.

A B&B HOTELS coloca à disposição dos seus membros um serviço de apoio ao Cliente, acessível por telefone e por correio eletrónico, mediante o envio de um pedido através do formulário de contacto (a seguir designado por “Formulário de Contacto”).

2. Objeto e âmbito de aplicação

As presentes Condições Gerais são aplicáveis à execução do contrato de prestação de serviços celebrado à distância, no âmbito da subscrição do programa B&B HOTEL Club (a seguir designado por “subscrição”).  

A B&B HOTELS disponibiliza a subscrição do programa de fidelização do B&B HOTELS Club aos seus Membros, através do sítio da internet hotel-bb.com/pt (a seguir designado por “Sítio da Internet”) e da sua aplicação móvel (a seguir designada por “Aplicação móvel”), dedicada à reserva de serviços hoteleiros. 

Ao subscrever o programa de fidelização do B&B HOTELS Club, o Membro aceita sem reservas as presentes Condições Gerais. A B&B HOTELS pode alterar as Condições Gerais a qualquer momento. Cada nova versão das Condições Gerais é aplicável a partir do momento em que é colocada online no sítio da internet, às subscrições ou renovações efetuadas após essa data, pelo que deverá imprimir e guardar uma cópia das Condições Gerais uma vez que não procedemos ao arquivamento das mesmas.

Os Membros são expressamente informados de que as presentes Condições Gerais não se aplicam a:

• As condições de utilização do sítio Web, que são regidas pelas condições gerais de utilização do sítio Web, disponíveis aqui: condições gerais de utilização do do sítio Web.

• A reserva de férias, que é regida pelas condições gerais de venda, disponíveis aqui: condições gerais de venda.

• A subscrição paga do programa de fidelidade B&me CLUB, reservada aos clientes inscritos no programa de fidelidade B&me CLUB, que se rege pelas condições gerais, disponíveis aqui: condições gerais.

  3. Condições de elegibilidade para a subscrição 

Para se manter como Membro, o cliente deve:

• Ter pelo menos dezoito (18) anos de idade e/ou ter capacidade jurídica;
  • Ser residente legal em Portugal;
  • Ter um endereço de correio eletrónico pessoal válido (a partilha de um endereço de correio eletrónico entre dois membros não é autorizada);
  • E possuir uma conta digital no sítio Web, nas condições previstas na cláusula 4.1 das presentes Condições Gerais;

Podem inscrever-se como Membros tanto os clientes profissionais como os consumidores, na aceção da legislação aplicável:

• «Cliente consumidor»: Entende-se por cliente consumidor qualquer pessoa singular que atue com fins que não se integrem no âmbito da sua atividade comercial, industrial, artesanal ou profissional.
  • «Cliente profissional»: qualquer pessoa singular ou coletiva, pública ou privada, que atue, inclusivamente através de qualquer outra pessoa em seu nome ou por sua conta, para fins relacionados com a sua atividade comercial, industrial, artesanal ou profissional.

A seguir tanto o cliente profissional como o cliente consumidor serão designados individualmente «Cliente» e coletivamente «Clientes».

Para este efeito, os Clientes que aceitem as Condições Gerais e que se inscrevam tornam-se membros do programa como membros profissionais ou membros consumidores (a seguir designados coletivamente por «Membros» e individualmente por «Membro»).

4. Registo no B&B HOTELS Club

O Cliente deve inscrever-se como Membro do programa B&B HOTELS Club através do sítio da Internet https://www.hotel-bb.com/pt ou da App B&B HOTELS, disponível em francês, inglês, português, alemão, espanhol, italiano, neerlandês, polaco, checo, eslovaco, húngaro e dinamarquês.

O programa de fidelização B&B HOTELS Club (doravante, o «Programa») é realizado de forma ecológica, centrando-se na partilha com os seus Membros em formato digital e sem entregar, em caso algum, cartões físicos ou recibos em papel. No entanto, por razões de transparência e em conformidade com a legislação portuguesa, a B&B HOTELS coloca à disposição na Web, de forma permanente, acessível e gratuita, as Condições Gerais, e convida os clientes interessados em tornarem-se Membros a ler atentamente, descarregar e imprimir as presentes Condições Gerais. Uma vez registados como Membros, recomenda-se que conservem uma cópia das presentes Condições Gerais.

4.1 Primeiro passo: Criar uma conta para se registar 

O Cliente da B&B HOTELS deve possuir uma conta no espaço pessoal do Site (doravante, a «Conta») que lhe permita subscrever e aceder à oferta do Programa, fornecendo as informações necessárias. As informações devem ser completas, exactas, não enganosas e actualizadas através do envio de um pedido no Formulário de Contacto. A B&B HOTELS reserva-se o direito de solicitar ao Membro que confirme, por qualquer meio adequado, a sua identidade, o cumprimento dos requisitos e as informações fornecidas.

O Membro deve utilizar as suas credenciais de acesso à conta de forma pessoal e confidencial, e mantê-las secretas. O Membro compromete-se a proteger as suas credenciais de acesso, incluindo a sua palavra-passe, para evitar qualquer utilização abusiva por terceiros. 

As informações fornecidas pelo Socio à B&B HOTELS no momento da adesão ao Programa devem ser completas, actuais, correntes, corretas e, em caso algum, enganosas. A B&B HOTELS efectuará as verificações que considere oportunas, de acordo com a legislação portuguesa, para se certificar de que os clientes interessados em tornar-se Membros reúnem todos os requisitos necessários para o fazer, de acordo com as presentes Condições Gerais.

A B&B HOTELS reserva-se o direito de solicitar ao Membro que confirme a sua identidade, cumpra os requisitos e responda a quaisquer perguntas que possam ser feitas sobre as informações fornecidas pelo Membro no momento do registo ou posteriormente.

O Membro é informado e aceita que as informações por ele fornecidas aquando da sua inscrição no Programa constituem prova da sua identidade. Os dados introduzidos pelo Membro são vinculativos para ele a partir do momento em que são validados pela B&B HOTELS.

O Membro compromete-se a atualizar a informação na sua Conta de modo a que esta cumpra sempre os critérios acima referidos ou a notificar a B&B HOTELS de qualquer alteração através do Formulário de Contacto.

A adesão ao Programa é pessoal e só pode ser utilizada pelo Membro que subscreveu o Programa. É proibida a utilização do Programa por qualquer pessoa que não seja o Membro com base na identificação pessoal através do número de identificação do Membro, tal como estipulado na cláusula 4.2.

Sem prejuízo do que precede, o cliente pode igualmente subscrever o Programa pessoalmente em qualquer um dos hotéis da B&B HOTELS.

O Membro é o único responsável por qualquer ação realizada na sua conta.

A B&B HOTELS não é, dentro dos limites permitidos pela lei aplicável, responsável, em caso algum, pela usurpação da identidade de um Membro. Qualquer acesso e ação efetuados a partir da conta de um Membro presumem-se realizados por este, na medida em que a B&B HOTELS não tem qualquer obrigação ou meios técnicos para verificar a identidade das pessoas que acedem à conta.

Qualquer ligação não autorizada à conta de um Membro e as suas consequências são da exclusiva responsabilidade do Membro, que deve informar imediatamente a B&B HOTELS através do Formulário de Contacto assim que se aperceba de qualquer acesso não autorizado à sua conta.

4.2 Aceitação das Condições Gerais

Após criar uma conta e aderir ao programa de fidelização B&B HOTELS Club, o B&B HOTELS verifica a subscrição e transfere a totalidade das presentes condições gerais.

Depois de lidas, as presentes Condições Gerais devem ser aceites, clicando em “Aceito as condições gerais de subscrição do B&B HOTELS CLUB” – continuar e pagar, de forma a extrair a subscrição. As Condições Gerais em vigor no momento da subscrição são anexadas à mensagem eletrónica de confirmação da subscrição.

4.3 Confirmação da subscrição e pagamento do preço

O Cliente da B&B HOTELS tem a possibilidade de verificar os dados da sua subscrição de adesão, o seu preço total e de corrigir eventuais erros antes de confirmar a renovação da sua conta. Cabe, portanto, ao Cliente da B&B HOTELS verificar a exatidão da subscrição antes de concluir a  subscrição e proceder ao pagamento da quota.

A B&B HOTELS confirmará a receção da subscrição do programa de fidelização do B&B HOTELS  Club por correio eletrónico, ao qual são anexadas as condições gerais em vigor no momento da subscrição.

Esta confirmação de receção por correio eletrónico incluirá sempre o número de identificação do Membro. Este número é estritamente pessoal e está associado ao nome do Membro. A adesão não pode ser transmitida ou cedida. Está expressamente previsto que só será considerada uma adesão por pessoa. Apenas o Membro com subscrição em vigor poderá beneficiar das vantagens do programa.

5. Descrição dos serviços abrangidos pela subscrição

A subscrição permite ao Membro subscritor aceder, através da sua conta digital, ao programa B&B HOTELS Club e às vantagens abaixo descritas (a seguir designado por “Programa”).

5.1 Condições de acesso às vantagens do programa de fidelização do B&B HOTELS CLUB

As vantagens são válidas nos hotéis B&B HOTELS dos países participantes: França, Espanha, Itália, Alemanha, Bélgica, Suíça, Hungria, Portugal, Áustria, Eslovénia e Luxemburgo. 

Todos os hotéis acima indicados são a seguir designados coletivamente por «Hotéis».

Para usufruir destas vantagens, o Membro deve iniciar sessão na sua conta digital ou fornecer o seu nome e endereço de e-mail ou número de identificação na receção do hotel.

As vantagens só são válidas para as estadias reservadas nos hotéis B&B HOTELS de um país participante através do sítio da Internet, por telefone ou na receção do hotel (a seguir designado «Canal Direto»), desde que o cliente se tenha previamente identificado como membro do programa B&me CLUB.

Todas as estadias reservadas através de um revendedor externo, de um operador turístico ou de uma agência de viagens terceira (tais como Expedia.com, booking.com, etc.) NÃO serão elegíveis para beneficiar das vantagens do programa.

Qualquer quarto pago diretamente num terminal de reservas de hotel, sem reserva prévia, utilizando o número de identificação do membro, NÃO beneficiará das vantagens do programa. 

5.2 As vantagens

5.2.1 Descontos

Qualquer subscrição como Membro dá-lhe direito a:

• Um desconto de 10% nas tarifas de quarto (exceto tarifas promocionais, ofertas de vendas privadas e ofertas especiais) e pequeno-almoço, em vigor no momento da reserva, durante todo o ano, sete dias por semana. Este desconto é aplicável a partir do momento da chegada ao hotel reservado e não é acumulável  com tarifas especiais, ofertas especiais e/ou promoções ou reduções sazonais.

• Um desconto de 5% sobre a tarifa de quarto reduzida e um desconto de 10% sobre o pequeno-almoço, válido no momento da reserva, durante todo o ano, sete dias por semana. Este desconto aplica-se  à chegada ao hotel reservado.

Os descontos e a acumulação de pontos por noites de estadia do plano de pagamento B&B HOTELS CLUB não são cumuláveis com as vantagens do programa de fidelidade gratuito B&me. Para tal, é necessário converter a sua conta B&B HOTELS CLUB numa conta B&me CLUB, aceitando as condições gerais correspondentes ao aceder à sua conta digital.

5.2.2 Resgate dos pontos acumulados

5.2.2.1 Pontos acumulados

Uma estadia num B&B HOTEL contribui para a acumulação de pontos B&B HOTELS Club, que permitem ao Membro beneficiar de um ou vários vouchers (a seguir designado “Voucher”). Só são consideradas válidas as estadias de um Membro que tenha efetuado uma reserva através do canal direto (a seguir “Estadias válidas”).

O Membro aderente ganha cem (100) pontos por cada estadia válida (não anulada nem reembolsada), para um quarto, com exceção dos quartos pagos por voucher. Os cem (100) pontos serão creditados no final da reserva “data de fim de estadia”. Se o Membro reservar dois ou mais quartos para a mesma noite, os pontos serão acumulados apenas para o quarto que ele/ela ocupa.

O total de pontos pode ser consultado pelo Membro através da sua conta. O Membro terá igualmente acesso, através da sua conta, a uma lista recapitulativa das estadias acumuladas num B&B HOTEL. Esta lista recapitulativa será considerada exata e completa, salvo se o Membro se opuser por escrito no prazo de quatro (4) semanas a contar da data da sua última estadia. A lista recapitulativa será atualizada no prazo de cinco (5) dias úteis após o último dia de estadia do Membro num B&B HOTEL.

Os dados de acesso à conta, bem como os pontos acumulados, não podem, em caso algum, ser transferidos, vendidos ou combinados com as contas de outros Membros.

Os pontos acumulados não podem, em caso algum, ser convertidos em valor monetário, e não conferem qualquer direito a reembolso.

5.2.2.2 Período de validade dos pontos

Os pontos creditados na conta do Membro serão válidos até trinta (30) dias após a data em que a subscrição  expirar. Se o Membro não renovar a sua subscrição dentro deste período de trinta (30) dias, os pontos não convertidos serão definitivamente perdidos.

No entanto, os Membros têm o direito de renovar a sua subscrição até trinta (30) dias após a data em que aquela expirar. Neste caso, os pontos não serão perdidos, e serão acumulados com pontos futuros até à próxima data em que a adesão expirar. 

5.2.2.3 Conversão de pontos

Quando o Membro tiver acumulado o número mínimo de pontos exigido, pode convertê-los num voucher entrando na sua conta. O seu voucher estará então disponível na sua conta.

• Quando o Membro tiver acumulado trezentos (300) pontos, poderá beneficiar de um voucher para um pequeno-almoço gratuito em qualquer hotel B&B HOTELS de um país participante no B&B HOTELS CLUB.

  • Quando o Membro tiver acumulado quinhentos (500) pontos, poderá beneficiar de um voucher para dois pequenos-almoços gratuitos em qualquer hotel B&B HOTELS de um país participante no B&B HOTELS CLUB.
  • Quando o Membro tiver acumulado mil (1000) pontos, poderá beneficiar de um voucher de um valor máximo de 60 euros para utilizar em qualquer hotel B&B HOTELS de um país participante no B&B HOTELS CLUB. Apenas um voucher pode ser utilizado por reserva de quarto.

A validação dos vouchers está sujeita à disponibilidade de quartos no hotel. As estadias pagas por voucher não permitirão a acumulação de pontos.

Um voucher não pode ser utilizado para uma reserva para o mesmo dia no sítio da internet. Pode, no entanto, ser utilizado para reservar diretamente junto do hotel.

Os vouchers são válidos por doze (12) meses a partir da data de emissão. O Membro pode utilizar o seu voucher de duas formas: 

• No sítio da Internet  introduzindo o número do voucher aquando da confirmação da sua compra,
  • ou apresentando-o no balcão do hotel.

O voucher é considerado utilizado quando a reserva efetuada com o voucher tiver sido confirmada (online ou quando tiver sido introduzida no sistema eletrónico de reservas pelo pessoal da receção do hotel) e o procedimento de check-in tiver sido concluído à chegada na receção do hotel.

O voucher só pode ser cancelado e reembolsado se as condições de cancelamento da reserva em causa o permitirem. 

Ao subscrever, o membro aceita receber comunicações eletrónicas relativas ao funcionamento e aos serviços oferecidos pelo programa (mensagens informativas, saldo de pontos, etc.).

5. 3. Prestações não transferíveis

Com exceção dos vouchers, as vantagens do programa são pessoais e intransmissíveis.

Os descontos  só podem ser aplicados a reservas efetuadas pelo Membro para a sua própria estadia.

6. Data de entrada em vigor da subscrição

O contrato de subscrição considera-se celebrado e entra em vigor na data de aceitação das presentes Condições Gerais e do pagamento do preço da subscrição. A partir dessa data, o Membro beneficiará dos serviços abrangidos pelo Contrato de Subscrição.

7. Duração do contrato

O Contrato de Subscrição considera-se celebrado por um período de um (1) ano, a contar da data de produção de efeitos do contrato, salvo em caso de denúncia por qualquer das partes nos termos e condições da cláusula 11.

O Membro pode renovar o contrato de adesão no prazo de trinta (30) dias após a data em que o Contrato de Subscrição expirar.

Em caso de renovação do Contrato de Subscrição, os pontos acumulados no programa serão mantidos. No entanto, se o Membro não renovar o Contrato de Subscrição dentro do prazo estipulado, o contrato não será automaticamente renovado e os pontos remanescentes serão definitivamente perdidos.

8. Taxas e condições de pagamento

O preço de subscrição é de trinta e nove (39) euros, a que acresce eventuais impostos que possam ser aplicáveis à data da subscrição ou renovação (a seguir designada por “Preço de subscrição”).

Qualquer alteração da taxa aplicável pode ter um impacto no montante do preço da subscrição.

A renovação do Contrato de Subscrição gerará a obrigação para o Membro de pagar um novo preço de subscrição  para continuar a beneficiar dos serviços do programa, durante um novo período de um (1) ano.

Ao renovar a sua subscrição como Membro, o pagamento será efetuado online ou na receção através de:

• Cartão de crédito/débito (Visa, MasterCard ou American Express), 
• conta de pagamento (Paypal), ou 

• Apple pay.

   

Quando a subscrição é renovada, o pagamento será efetuado por débito direto na data de renovação, utilizando o cartão bancário registado por defeito.

Se o pagamento da subscrição por débito direto falhar devido a um problema com o meio de pagamento do Membro (cartão de crédito expirado, por exemplo), o Membro dispõe de um prazo de 30 dias para comunicar um novo meio de pagamento válido ao serviço de apoio ao Cliente da B&B HOTELS. Caso contrário, o contrato de subscrição poderá ser rescindido unilateralmente pela B&B HOTELS.

9. Direito de livre resolução

Em conformidade com o artigo 10.º do D.L. n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, o Membro que seja um consumidor tem o direito de rescindir o contrato num prazo de reflexão de catorze (14) dias após a celebração do contrato celebrado à distância, sem ter de indicar qualquer motivo ou incorrer em quaisquer custos. 

Em conformidade com o artigo 11.º do referido D.L. n.º 24/2014, o Membro pode exercer o seu direito de retratação enviando o formulário de livre resolução anexo para o serviço de apoio ao Cliente da B&B HOTELS, ou através de qualquer outra declaração inequívoca de resolução do contrato. 

No caso de o direito de livre resolução ser exercido pelo Membro que não tenha recebido qualquer benefício da adesão, a B&B HOTELS reembolsará a totalidade da quota paga, o mais tardar no prazo de catorze (14) dias após a receção pela B&B HOTELS do pedido do Membro a exercer o direito de livre resolução. A B&B HOTELS procederá ao reembolso através do mesmo meio de pagamento utilizado pelo Membro para se registar, salvo se o Membro consentir expressamente no reembolso através de outro meio de pagamento e na medida em que o reembolso não dê origem a quaisquer custos para o Membro.

10. Obrigações dos Membros

Cada Membro compromete-se a não causar qualquer perturbação da ordem pública, a cumprir as leis e regulamentos em vigor, a respeitar os direitos de terceiros e a cumprir as disposições das presentes Condições Gerais.

Em particular, cada Membro estará obrigado a:

• Comportar-se de forma justa e leal para com a B&B HOTELS;
  • Ser honesto e verdadeiro nas informações prestadas à B&B HOTELS.
  • Utilizar as funcionalidades da adesão de acordo com o seu objetivo, tal como descrito nas presentes Condições Gerais;
  • Não utilizar indevidamente o programa para cometer crimes ou infrações puníveis pela lei penal ou por qualquer outra lei;
  • Respeitar a privacidade de terceiros e a confidencialidade da correspondência; 
  • Respeitar os direitos de propriedade intelectual da B&B HOTELS sobre os elementos do programa;
  • Não modificar as informações colocadas online pela B&B HOTELS;
  • Não difundir dados que tenham por efeito diminuir, desorganizar, abrandar ou interromper o funcionamento normal do programa ou do sítio da Internet.

O Membro compromete-se a não se comportar de forma contrária às normas aceites de moralidade ou ordem pública, nem a cometer qualquer ato de vandalismo, dano ou incómodo no contexto dos benefícios do programa obtidos no âmbito da sua adesão/subscrição.

O Membro utiliza as funcionalidades do Programa acessíveis no sítio da Internet e através da Aplicação móvel sob a sua única e exclusiva responsabilidade.

11. Cessação da qualidade de membro

11.1 Cessação da qualidade de Membro por iniciativa do Membro

O Membro pode rescindir a sua adesão/subscrição antes da data de caducidade do contrato de subscrição em caso de incumprimento por parte da B&B HOTELS da sua obrigação de fornecer as prestações objeto do contrato.

O Membro pode rescindir a sua adesão/subscrição a qualquer momento, sem qualquer fundamento, mas a eventual rescisão não implicará qualquer reembolso. 

O Membro pode solicitar a rescisão através do Formulário de Contacto selecionando “B&me | CLUB” como motivo de contacto e explicando o seu desejo de rescisão. 

Uma vez analisado o caso e se for o caso, a B&B HOTELS retirará o Membro do Programa e enviará um e-mail de confirmação. A rescisão do contrato implica a perda de todos os benefícios não utilizados relacionados com o programa a partir da data de receção do pedido de rescisão.

11.2 Cessação da qualidade de Membro por iniciativa da B&B HOTELS

A B&B HOTELS poderá rescindir a adesão em caso de incumprimento por parte do Membro aderente das obrigações decorrentes das presentes Condições Gerais, que podem ser devidas, nomeadamente, ao não pagamento da quota, a um comportamento fraudulento do Membro ou ao não cumprimento das condições de adesão ao programa enumeradas na cláusula 3 (falta de capacidade jurídica, etc.). 

A B&B HOTELS reserva-se o direito de efetuar, a qualquer momento, um controlo da utilização do programa e do cumprimento das regras das presentes Condições Gerais. Em caso de rescisão da adesão por iniciativa da B&B HOTELS nos casos acima mencionados, todos os pontos acumulados pelo Membro serão perdidos.

Por razões comerciais, a B&B HOTELS reserva-se o direito de rescindir e anular unilateralmente a inscrição do Membro em qualquer momento. Esta rescisão unilateral será comunicada aos Membros por correio eletrónico ou por qualquer outro canal de comunicação acordado através do WebSite ou da Aplicação, um (1) mês antes da data prevista para a rescisão.

12. Responsabilidade

A B&B HOTELS não assumirá qualquer responsabilidade se provar que o incumprimento ou a má execução das presentes Condições Gerais se deveu ao Membro, a atos de terceiros ou a caso de força maior, nos termos da lei portuguesa aplicável.

13. Proteção dos dados pessoais

A B&B HOTELS recolhe e trata os dados pessoais dos seus membros em conformidade com a regulamentação aplicável em matéria de proteção de dados pessoais e, em especial, com o Regulamento UE 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, e com a Lei 58/2019, de 8 de agosto.

Em conformidade com a regulamentação aplicável, o Membro tem o direito de aceder e retificar os seus dados pessoais. Nos termos legalmente previstos, pode igualmente solicitar o apagamento dos seus dados, a portabilidade ou a limitação ao tratamento dos seus dados e, se for caso disso, opor-se ao tratamento dos seus dados/retirar o seu consentimento.

Para obter mais informação sobre como a B&B HOTELS trata os seus dados e como os direitos acima referidos podem ser exercidos consulte a nossa Política de Privacidade.

14. Propriedade intelectual

As presentes Condições Gerais não implicam qualquer transferência de direitos de propriedade, incluindo os direitos de propriedade intelectual, sobre os elementos pertencentes à B&B HOTELS a favor do Membro; o Membro compromete-se, em qualquer caso, a não atuar de forma que possa prejudicar ou comprometer, diretamente ou não, os direitos de propriedade intelectual da B&B HOTELS.

A este respeito, especifica-se que o conteúdo do sítio da Internet, a estrutura geral e as marcas, desenhos, imagens animadas ou não, textos, fotografias, logótipos, gráficos, software e programas, motores de busca, bases de dados, sons, vídeos, nomes de domínio, design e todos os outros elementos que compõem os artigos e o sítio da Internet, ou qualquer outra informação que nele apareça, sem limitação, são propriedade exclusiva da B&B HOTELS ou estão licenciados a parceiros ou a terceiros, e estão protegidos por direitos de propriedade intelectual que são ou serão reconhecidos pela legislação em vigor.

Qualquer reprodução e/ou exibição, total ou parcial, de qualquer um destes elementos sem a autorização expressa da B&B HOTELS, é proibida e constituirá, nomeadamente e não exclusivamente, uma infração aos direitos de propriedade intelectual da B&B HOTELS.

15. Disposições gerais

Se uma disposição das presentes Condições Gerais for considerada ilegal ou inaplicável por decisão judicial, as restantes disposições manter-se-ão em vigor.

As informações fornecidas pelo sítio da Internet hotelbb.com têm carácter oficial e vinculativo entre as partes. Elementos como a data e hora de receção ou emissão, bem como a qualidade dos dados recebidos, serão prioritariamente oficiais e vinculativos tal como constam nos sistemas de informação da B&B HOTELS, salvo prova escrita em contrário. O âmbito da prova das informações provenientes dos sistemas de informação da B&B HOTELS é o reconhecido no documento original escrito em papel e assinado de forma manuscrita.

16. Litígio

16.1 Relativamente aos Membros consumidores

As presentes Condições Gerais serão executadas e interpretadas em conformidade com a legislação portuguesa. Em caso de litígio, o Membro deverá contactar prioritariamente o serviço de apoio ao Cliente da B&B HOTELS para chegar a um acordo.

Recorde-se que, para qualquer informação ou reclamação, o serviço de apoio ao Cliente da B&B HOTELS está à disposição do Membro por correio eletrónico, enviando um pedido através do Formulário de Contacto.

Qualquer litígio que possa emergir da interpretação e/ou execução das presentes Condições Gerais será submetido aos Tribunais Portugueses onde o Membro tem a sua residência habitual, sem prejuízo dos mecanismos de resolução alternativa de litígios e consumo.

Em caso de litígio, o Membro também poderá recorrer às seguintes Entidades de Resolução de Litígios:

1. Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Distrito de Coimbra Tel.: 239821690. E-mail: geral@cacrc.pt;
2. Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa Tel.: 218807030. E-mail: juridico@centroarbitragemlisboa.pt;
3. Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto Tel.: 225508349; E-mail: cicap@cicap.pt;
4. Centro           de       Arbitragem   de       Conflitos        de            Consumo      do Vale           do

Ave/Tribunal Arbitral Tel.: 253422410; E-mail: geral@triave.pt;

Para      mais      informações       consulte      o      Portal      do        Consumidor        em

https://www.consumidor.gov.pt/

Caso não exista(m) entidade(s) de resolução alternativa de litígios ou a(s) existente(s) não se considere(m) competente(s) em razão do valor do litígio, o consumidor pode recorrer ao Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo, sito em Lisboa, com o endereço eletrónico: geral@cniacc.pt e disponível na página https://www.cniacc.pt/pt/. 

Em conformidade com o artigo 14.º do Regulamento (UE) n.º 524/2013, a Comissão Europeia permite um procedimento de resolução de litígios em linha através da sua plataforma de resolução de litígios em linha. Se desejar obter informações sobre as diversas opções disponíveis para fazer valer os seus direitos em caso de litígio, a Comissão Europeia disponibiliza um serviço de assistência ao consumidor, que pode ser acedido através da seguinte ligação: Vias de recurso disponíveis

16.2 Relativamente aos Membros profissionais

As partes encetarão os melhores esforços para resolver por acordo qualquer litígio que surja entre elas relativamente à interpretação, execução ou rescisão das presentes Condições Gerais.

NA AUSÊNCIA DE ACORDO ENTRE AS PARTES, QUALQUER DIFERENDO DEVE SER SUBMETIDO AO TRIBUNAL DA COMARCA DE LISBOA, AO QUAL É EXPRESSAMENTE ATRIBUÍDA COMPETÊNCIA PARA DIRIMIR O LITÍGIO.