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Política Geral de Proteção de Dados Pessoais (aplicação móvel e sítio Web da B&B HOTELS www.hotel-bb.com)

PDF

Data de atualização: 20/07/2026

Preâmbulo

No âmbito da sua atividade, a B&B HOTELS recolhe e trata os dados pessoais dos seus contactos, clientes, potenciais clientes, fornecedores e parceiros. O presente documento tem como principal objetivo informar os seus destinatários sobre as condições em que os respetivos dados serão tratados.

A presente política é dirigida aos utilizadores (doravante, "Utilizadores") do site hotel-bb.com/pt (doravante, "Site") e da aplicação para dispositivos móveis da B&B HOTELS (doravante, a "App") através da qual funciona a plataforma de reservas online da B&B HOTELS (doravante, a "Plataforma"). 

O nosso objetivo é informar, nos termos do Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados (doravante, o "Regulamento" ou "RGPD"), todos os Utilizadores sobre a forma como serão tratados os seus dados pessoais recolhidos através do nosso Site e da nossa Aplicação, no âmbito das reservas de quartos nos países onde a B&B HOTELS dispõe de estabelecimentos hoteleiros, bem como do programa de fidelização B&B HOTELS B&me e do plano de pagamento do Clube B&me. 

Garantir a proteção adequada dos dados pessoais é uma prioridade para a B&B HOTELS, razão pela qual nos comprometemos a fazê-lo em estrita conformidade com as leis e regulamentos aplicáveis.

1. Definições 

Aplicação: aplicação móvel B&B HOTELS disponível para dispositivos iOS e Android.

Plataforma: sistema central de reservas online disponibilizado pelo Grupo B&B HOTELS no seu sítio Web e na sua aplicação. 

Responsável pelo tratamento de dados: a sociedade CBBHP-Hotels in Portugal, S.A., com o NIPC 514820705 e sede na Rua Vasco de Gama, n.º 5, 2685-244 Portela (doravante, B&B HOTELS), que, na qualidade de responsável pelo tratamento, assegura a gestão das operações de tratamento de dados pessoais efetuadas através do Site ou da Aplicação em Portugal.

Serviços: todos os serviços oferecidos pela B&B HOTELS através da sua Plataforma. Todos os serviços disponíveis estão detalhados nas Condições Gerais de Utilização (CGU), às quais se pode aceder através do seguinte link Termos e condições.

Web: site da B&B HOTELS, disponível através do seguinte link hotel-bb.com/pt.

Utilizador: qualquer pessoa que aceda ou navegue na Web ou na Aplicação, independentemente de ser cliente, operador ou qualquer outro utilizador da Internet, que disponha ou não de uma conta pessoal de utilizador.

2. Responsáveis pelo tratamento de dados 

A B&B HOTELS opera através de um sistema central de reservas online partilhado pelos hotéis indicados no seguinte link Hotéis em Portugal - B&B HOTELS.

No âmbito do processo de reserva efetuado através do Site ou da Aplicação, a B&B HOTELS é corresponsável pelo tratamento dos dados pessoais juntamente com as empresas que exploram os hotéis onde as reservas são efetuadas. Poderá consultar a lista de hotéis através do seguinte link Hotéis em Portugal - B&B HOTELS

2.1 Responsáveis conjuntos pelo tratamento de dados.

Outras empresas do Grupo B&B HOTELS intervêm como responsáveis conjuntos pelo tratamento de dados para as seguintes finalidades:

1. Gestão da Plataforma e processamento das reservas efetuadas através da Plataforma;

2. Gestão do marketing direto;

3. Gestão da centralização das reservas; 

4. Gestão do programa de fidelização gratuito B&Me e do plano de pagamento B&Me Club; 

5. Gestão do canal de reclamações;

6. Gestão dos cookies do Site.

As empresas que constam da lista acessível clicando aqui atuam como responsáveis conjuntos pelo tratamento de dados:

  1. A gestão da Plataforma e o processamento das reservas efetuadas através da Plataforma;
  2. A gestão do marketing direto;
  3. A gestão do sistema centralizado de reservas.

As empresas que constam da lista acessível clicando aqui atuam como responsáveis conjuntos pela gestão do programa de fidelização gratuito B&me e do plano de pagamento B&me Club.

A B&B HOTELS celebrou acordos de corresponsabilidade com os seus corresponsáveis pelo tratamento de dados, que determinam as respetivas obrigações. Os aspetos essenciais destes acordos estão disponíveis mediante pedido por correio eletrónico à B&B HOTELS no seguinte endereço: prt-privacy@hotelbb.com.

Independentemente dos termos do acordo de corresponsabilidade, o Utilizador pode exercer os seus direitos relativamente a qualquer um dos corresponsáveis pelo tratamento.

3. Recolha transparente e legal de dados pessoais 

Para respeitar os princípios de lealdade e transparência, a B&B HOTELS garante que os titulares dos dados são devidamente informados sobre as operações de tratamento que efetua, no momento da recolha dos seus dados pessoais.

Todos os dados são obtidos de forma lícita. Nenhum dado é recolhido sem o conhecimento ou consentimento da pessoa em causa. 

4. Utilização legítima e proporcionada dos dados pessoais 

Quando a B&B HOTELS trata os seus dados pessoais, fá-lo para finalidades específicas: cada operação de tratamento de dados prossegue, portanto, uma finalidade legítima, específica e explícita. 

Para cada uma das operações efetuadas, a B&B HOTELS compromete-se a recolher e utilizar apenas os dados adequados, pertinentes e limitados ao estritamente necessário em relação às finalidades para as quais são tratados.

A B&B HOTELS garante que os dados pessoais serão mantidos atualizados e implementará os procedimentos necessários para assegurar a eliminação ou retificação de dados inexatos.

5. Dados tratados 

A B&B HOTELS recolhe e trata as seguintes categorias de dados pessoais para os fins indicados na secção seguinte: 

  • Dados de identificação: nome, apelido, morada, telefone, correio eletrónico, data de nascimento, idade e código de cliente. 
  • Dados profissionais: empresa onde exerce a sua atividade profissional e endereço da mesma. 
  • Dados de navegação: registos e dados de ligação, dados de identificação do hardware do computador, preferências linguísticas, dados de localização geográfica, dados relativos à utilização da Plataforma e dos Serviços, incluindo dados fornecidos às nossas equipas no âmbito de pedidos efetuados pelos Utilizadores, e dados recolhidos através de cookies ou outras tecnologias similares.
  • Dados relativos à reserva: datas de chegada e de partida, dados das outras pessoas que ocuparão o quarto reservado (nome e idade, preferências como o facto de quererem um quarto para fumadores, andar, etc.). Se a fatura for solicitada em nome de uma empresa com um endereço diferente do endereço pessoal, devem ser indicados o nome, a sede, o NIPC, etc. Incluem-se ainda dados vinculados à prevenção da fraude: número de telefone, nome, apelidos e endereço de correio eletrónico associados a reservas relativamente às quais tenham sido detetados indícios de utilização fraudulenta através do serviço de call center.
  • Dados transacionais: número da transação, dados relativos ao meio de pagamento, detalhes da compra, da assinatura ou do serviço subscrito, dados relativos ao pagamento das faturas, condições de pagamento, descontos concedidos, recibos, saldos e faturas não pagas. O número do cartão bancário, a data de validade e o código encriptado destinam-se exclusivamente ao processamento do pagamento.
  • Dados de videovigilância: imagens captadas pelos sistemas de videovigilância instalados nas zonas comuns das instalações hoteleiras da B&B HOTELS, para fins de segurança de pessoas e bens. 
  • Dados de utilização do Portal WIFI: dados de identificação (nome e endereço de correio eletrónico), fornecidos voluntariamente pelo Utilizador aquando da ligação ao Portal WIFI disponível nos hotéis da B&B HOTELS.

6. Finalidades, fundamentos jurídicos e períodos de conservação dos dados 

Cada operação de tratamento efetuada pela B&B HOTELS tem uma finalidade expressa, legítima e específica, baseada na execução de um contrato, no cumprimento de uma obrigação legal ou regulamentar, no consentimento do Utilizador ou num interesse legítimo. Em qualquer caso, os dados serão conservados apenas durante o período estritamente necessário para as finalidades para as quais são utilizados.

As finalidades para as quais os dados pessoais dos Utilizadores podem ser tratados, o seu fundamento jurídico e o período de conservação são indicados a seguir:

FINALIDADE FUNDAMENTO JURÍDICO PERÍODO DE CONSERVAÇÃO
Gerir as reservas e acompanhar a relação comercial com os clientes em relação às mesmas, incluindo a gestão de reclamações, caso existam.A execução do contrato celebrado com os clientes 

Bases Ativas: 

Os dados necessários para a gestão da relação com os clientes serão conservados durante o tempo necessário para a execução do contrato. 

Ficheiros intermédios: 

Para fins de declaração, exercício ou defesa de direitos em processos judiciais ou pré-judiciais, serão conservados enquanto não decorrer o prazo de prescrição dos referidos direitos e até à conclusão da providência cautelar, e/ou durante o período de duração do processo até ao esgotamento dos recursos ordinários e extraordinários. 

Os dados relativos aos pagamentos efetuados por cartão bancário serão conservados durante 13 meses a contar da data do pagamento, prorrogados para 15 meses no caso dos cartões de débito diferido, sem prejuízo de serem mantidos para fins de declaração, exercício ou defesa de direitos enquanto não decorrer o prazo de prescrição dos referidos direitos.

Criação e gestão de contas de utilizador no sítio WebA execução do contrato celebrado com os clientes

Bases ativas: 

Os dados necessários para a gestão da relação com o cliente serão conservados durante o tempo necessário para a execução do contrato. 

Ficheiros intermédios: 

Para fins de declaração, exercício ou defesa de direitos em processos judiciais ou pré-judiciais, serão conservados enquanto não decorrer o prazo de prescrição dos referidos direitos e até à conclusão da providência cautelar, e/ou durante o período de duração do processo até ao esgotamento dos recursos ordinários e extraordinários.

Melhoria dos serviços oferecidos pela B&B HOTELS, nomeadamente: 

− Inquéritos de satisfação aos hóspedes após o check-out, para avaliação da qualidade dos serviços prestados.

− Gestão dos comentários recebidos sobre os serviços prestados.

Interesses legítimos da B&B HOTELS

Consentimento prévio do hóspede, prestado no âmbito do próprio inquérito de satisfação, para a partilha das avaliações com a TrustYou.

O tempo necessário para efetuar inquéritos de satisfação ou para gerir os comentários dos clientes, sem contudo exceder o prazo máximo de um ano.
Recolha de estatísticas comerciaisInteresses legítimos da B&B HOTELSO tempo necessário para a análise das estatísticas compiladas, sem exceder o prazo máximo de um ano, ou até que o Utilizador exerça o seu direito de oposição, consoante o que ocorrer primeiro.
Manutenção de registos e obrigações fiscaisCumprimento de obrigações legais

Arquivos provisórios: 

A conservar durante o período legalmente previsto para cada uma das obrigações (por exemplo, os dados relativos à contabilidade são conservados durante um período de 10 anos).

Marketing: − Envio de newsletter ou boletim informativo.

− Campanhas de angariação de clientes (correio eletrónico, telefone e correio postal).

− Convites para eventos

− Organização de concursos

− Consentimento do utilizador para as operações efetuadas por meios eletrónicos (e-mails, mensagens de texto, etc.).

− Interesses legítimos da B&B HOTELS para as operações efetuadas por via postal ou em que é necessária a intervenção pessoal (ou seja, operações não automatizadas).

Os dados serão conservados até que o Utilizador revogue o seu consentimento ou durante um período de 3 anos a contar da última comunicação do Utilizador com a B&B HOTELS.
Administração e gestão das subscrições do programa de fidelização B&B HOTELS Club.A execução do contrato celebrado com a B&B HOTELS e com as outras filiais do Grupo B&B HOTELS.

Bases ativas: 

Serão conservados durante o período de adesão ao programa.

Ficheiros intermédios: 

Para fins de declaração, exercício ou defesa de direitos em processos judiciais ou pré-judiciais, serão conservados enquanto não decorrer o prazo de prescrição dos referidos direitos e até à conclusão da providência cautelar, e/ou durante o período de duração do processo até ao esgotamento dos recursos ordinários e extraordinários.

Gestão dos pedidos dos Utilizadores para exercerem os seus direitos em relação aos seus dados pessoaisO cumprimento da obrigação imposta no artigo 12.º e seguintes do RGPDDurante o tempo necessário para processar o pedido e comprovar o cumprimento da obrigação legal, enquanto não decorrer o prazo de prescrição dos direitos correspetivos.
Bom funcionamento e melhoria da Plataforma e das suas funcionalidades, incluindo a quantificação da audiência na Web

− O interesse legítimo da B&B HOTELS em garantir o bom funcionamento e a segurança da Plataforma e da Web.

− O consentimento do Utilizador relativamente a cookies que não sejam estritamente necessários.

A duração do cookie ou tecnologia similar não excederá o período de 6 meses. 

Os dados recolhidos pelos cookies e tecnologias similares serão conservados durante um período máximo de 25 meses.

Gestão do programa de fidelização B&Me (atribuição de benefícios e pontos de fidelização)A execução do contrato celebrado com a B&B HOTELS e com as outras filiais do Grupo B&B HOTELS.

Bases ativas: 

Enquanto durar a fidelização ao programa B&Me. 

Ficheiros intermédios: 

Para fins de declaração, exercício ou defesa de direitos em processos judiciais ou pré-judiciais, serão conservados enquanto não decorrer o prazo de prescrição dos referidos direitos e até à conclusão da providência cautelar, e/ou enquanto durar o processo até ao esgotamento dos recursos ordinários e extraordinários.

Gestão dos pedidos de assistência e de contacto através do formulário previsto para o efeito no sítio WebConsentimento do utilizadorOs dados serão conservados até que o titular revogue o seu consentimento ou durante um período de 3 anos a contar da última comunicação do titular com a B&B HOTELS.

Prevenção e deteção de fraude no processo de reserva

Interesse legítimo da B&B HOTELS na proteção dos seus sistemas de reserva e na prevenção de perdas financeiras

Os dados serão conservados por um período máximo de 6 meses a partir da data da reserva.

Gestão do check-in presencial dos hóspedes nas receções dos hotéis, incluindo a verificação da identidade dos hóspedes, a digitalização dos respetivos documentos de identificação e o preenchimento do boletim de alojamento relativamente aos hóspedes estrangeiros

Execução do contrato celebrado com a B&B HOTELS e as outras filiais do Grupo B&B HOTELS.

Cumprimento de obrigações legais, nos termos do artigo 6.º, n.º 1, alínea c) do Regulamento, em conjugação com os artigos 15.º e 16.º da Lei n.º 23/2007, de 4 de julho.

Bases ativas:

Os dados do check-in são conservados durante a execução do contrato de alojamento.

Ficheiros intermédios:

Os boletins de alojamento são conservados por 1 (um) ano após a comunicação da saída do hóspede, nos termos do artigo 15.º, n.º 5, da Lei n.º 23/2007. Para fins de declaração, exercício ou defesa de direitos em processos judiciais ou pré-judiciais, os dados serão conservados enquanto não decorrer o prazo de prescrição dos referidos direitos e até à conclusão da providência cautelar, e/ou durante o período de duração do processo até ao esgotamento dos recursos ordinários e extraordinários.

Gestão do Portal WIFI nos hotéis da B&B HOTELS

Consentimento do utilizador

Os dados de identificação recolhidos para efeitos de acesso ao Portal WIFI são conservados durante o período de permanência do hóspede no hotel. 
Videovigilância das instalaçõesInteresse legítimo da B&B HOTELS na proteção dos seus estabelecimentos hoteleiros, dos seus hóspedes, colaboradores e demais pessoas presentes nos hotéis da B&B HOTELS. As imagens captadas são automaticamente eliminadas ao fim de 1 (um) mês a contar da respetiva data de captação, salvo se forem necessárias para efeitos de declaração, exercício ou defesa de direitos em processos judiciais ou pré-judiciais.

Comunicações de Marketing Personalizadas

Quando o Utilizador aceitar receber comunicações de marketing da B&B HOTELS, esta poderá personalizar o conteúdo das mesmas para lhe oferecer promoções, vantagens ou informações que se ajustem às suas preferências. Esta personalização poderá basear-se nos dados relacionados com a sua relação com a B&B HOTELS e o programa de fidelização B&Me, tais como o seu histórico de reservas, o seu nível de fidelidade, as suas preferências declaradas, as suas interações com os nossos serviços e comunicações e, se aplicável e sujeito ao seu consentimento, os seus hábitos de navegação no nosso Sítio Web ou Aplicação.

A título de exemplo, estes dados poderão ser utilizados para enviar ao Utilizador ofertas relacionadas com destinos que já tenha reservado ou consultado, vantagens correspondentes ao seu nível de fidelidade, ou comunicações adaptadas às suas preferências e interações anteriores com a B&B HOTELS.

Consentimento do utilizador

Os dados serão conservados até que o titular revogue o seu consentimento ou durante um período de tres (3) anos
Gestão do direito de admissão: documentação de incidentes de segurança e ordem nos estabelecimentos, e defesa perante eventuais reclamaçõesInteresse legítimo da B&B HOTELS na segurança das instalações, do pessoal e dos clientes, bem como na defesa perante eventuais reclamações. Nas situações em que a regulamentação aplicável exija expressamente a manutenção de um registo de incidentes, o fundamento jurídico será, adicionalmente, o cumprimento de uma obrigação legal.

Bases ativas: 1 (um) ano a contar da data do incidente.

Ficheiros intermédios: Se tiver sido iniciado um procedimento judicial ou administrativo, ou apresentada uma reclamação, os dados serão conservados até à respetiva resolução definitiva. Qualquer consequência do incidente aplicável a outros estabelecimentos da rede nunca será determinada de forma automatizada, exigindo sempre uma revisão individualizada por parte de uma pessoa responsável.

Sempre que os dados pessoais sejam necessários para a execução de um contrato ou de diligências pré-contratuais a seu pedido, bem como para o cumprimento de obrigações legais a que a B&B HOTELS esteja sujeita, o fornecimento dos dados pessoais é obrigatório, sob pena de não ser possível atender ao seu pedido, celebrar o contrato consigo ou prestar-lhe o serviço solicitado. Quando o tratamento dos dados se basear no seu consentimento (por exemplo, para fins de marketing), o fornecimento de dados é facultativo e o seu não fornecimento não afetará a relação pré-contratual ou contratual existente.

7. Destinatários dos dados 

Dentro dos limites das respetivas responsabilidades e para os fins mencionados no ponto 6 da presente Política, as seguintes pessoas podem ter acesso aos seus dados pessoais:

  • Pessoal autorizado da B&B HOTELS pertencente aos departamentos de reservas, marketing, vendas, administração, logística e informática, incluindo o pessoal do serviço de call center com funções de gestão de reservas e prevenção de fraude, bem como os responsáveis pela melhoria dos nossos Serviços, pelas relações com os clientes e potenciais clientes e pelos controlos de qualidade.
  • Pessoal autorizado de direção e receção de cada estabelecimento, no âmbito da gestão do direito de admissão e dos incidentes de segurança e ordem, e, apenas quando a gravidade dos factos o justifique e mediante decisão individualizada revista por uma pessoa responsável, pessoal autorizado de outros estabelecimentos da rede B&B HOTELS.
  • Pessoal autorizado das empresas subcontratadas e dos prestadores de serviços da B&B HOTELS, incluindo, nomeadamente, os prestadores de serviços de alojamento e de armazenamento em nuvem, de serviços de pagamento, de software de controlo e verificação de documentos de identidade, de verificação da identidade em linha através de reconhecimento facial, de serviços de correio, de serviços de apoio informático e de estudos de mercado.
  • Pessoal autorizado das empresas corresponsáveis pelo tratamento dos dados pessoais.
  • As autoridades competentes, mediante pedido ou no âmbito do cumprimento de obrigações legais, nomeadamente os organismos públicos, os tribunais, os mediadores, os contabilistas, os auditores, os advogados, os funcionários judiciais, os agentes da polícia e as agências de cobrança de dívidas, exclusivamente para os fins previstos na lei, incluindo a investigação de infrações cometidas na Internet.
  • Terceiros que podem colocar cookies, com o seu consentimento, nos seus dispositivos. Para mais informações, consulte a nossa Politica de Cookies.
  • Trust You, como processador de dados responsável pela agregação e centralização de avaliações de plataformas externas (incluindo Google, Booking.com e Expedia) e pela gestão de inquéritos diretos de satisfação dos hóspedes enviados após cada estadia, com o objetivo de melhorar os serviços do B&B HOTELS e contribuir para o índice GRI (Global Review Index), mediante o consentimento prévio do hóspede.

8. Transferência de dados para fora da União Europeia 

A B&B HOTELS pertence ao Grupo B&B HOTELS, que oferece os seus serviços em muitos países. 

Neste sentido, e para as finalidades previstas no ponto 6 da presente Política, os dados pessoais podem ser transferidos para entidades pertencentes ou não ao Grupo que estejam localizadas fora da União Europeia.

Na falta de decisão de adequação, a B&B HOTELS só efetuará transferências de dados pessoais para fora do Espaço Económico Europeu se estiverem reunidas as garantias adequadas, designadamente mediante a celebração, com as entidades importadoras de dados, de cláusulas contratuais-tipo definidas pela Comissão Europeia.

Em particular, os dados pessoais relativos às comunicações comerciais, ao Programa B&Me e ao Programa B&Me Club são transferidos para a plataforma Salesforce Marketing Cloud, alojada no Reino Unido. Esta transferência é realizada ao abrigo da Decisão de Execução (UE) 2021/1772 da Comissão, de 28 de junho de 2021, que reconhece o nível adequado de proteção dos dados pessoais assegurado pelo Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte (Decisão de Adequação UE-Reino Unido).

Poderá obter mais informações sobre as garantias aplicáveis a cada transferência e consultar os documentos relevantes contactando o nosso ponto de contacto para questões de proteção de dados através do endereço de correio eletrónico prt-privacy@hotelbb.com ou por correio postal para B&B HOTELS, Rua Vasco de Gama, n.º 5, 2685-244 Portela.

9. Segurança dos dados pessoais 

A B&B HOTELS presta especial atenção à segurança no tratamento dos dados pessoais. Consequentemente, implementou as medidas de proteção necessárias, tanto técnicas como organizativas, tendo em conta a natureza e o grau de sensibilidade dos dados recolhidos, de forma a garantir a integridade e a confidencialidade dos mesmos e a protegê-los contra interferências maliciosas, perda, alteração ou divulgação a terceiros não autorizados.

No entanto, a segurança e a confidencialidade dos dados dependem igualmente das boas práticas de cada utilizador. Por conseguinte, os titulares dos dados são encorajados a manter-se informados sobre as melhores práticas em matéria de segurança.

10. Empresas subcontratantes 

Quando a B&B HOTELS recorre a prestadores de serviços, só lhes transfere dados pessoais após ter obtido dos mesmos o compromisso e as garantias de que cumprem os requisitos de confidencialidade e segurança exigidos, bem como as demais obrigações contratuais decorrentes do artigo 28.º do RGPD.

Em cumprimento das suas obrigações legais, os contratos celebrados entre a B&B HOTELS e as empresas subcontratantes incluem, designadamente, os termos e condições aplicáveis ao tratamento dos dados pessoais em conformidade com a legislação em vigor.

11. Cookies 

A informação sobre a utilização de cookies pela B&B HOTELS consta da respetiva Política de Cookies.

12. Redes sociais 

As nossas contas no X, Facebook, Instagram, TikTok e YouTube podem ser acedidas clicando no ícone correspondente a cada uma delas, disponível no nosso Sítio Web ou Aplicação.

As redes sociais contribuem para melhorar a utilização do Sítio Web e da nossa Aplicação, bem como para a sua promoção através da partilha de conteúdos.

Ao clicar nos ícones acima mencionados, a B&B HOTELS pode aceder às informações pessoais que o Utilizador indicou como públicas e acessíveis a partir dos seus perfis no X, Facebook, Instagram, TikTok e YouTube. No entanto, a B&B HOTELS não cria nem utiliza qualquer base de dados independente do X, Facebook, Instagram, TikTok e YouTube, nem dados relativos à sua vida privada. 

Para limitar o acesso de terceiros às suas informações pessoais no Facebook, X, Instagram, TikTok ou YouTube, é aconselhável alterar as configurações dos seus perfis de utilizador e/ou a natureza das suas publicações para restringir quem pode ter acesso aos mesmos.

A B&B HOTELS organiza periodicamente sorteios e ações promocionais nas suas páginas nas redes sociais, nomeadamente no Facebook e no Instagram. A participação nestes sorteios é sempre voluntária e implica a recolha e o tratamento dos dados pessoais dos participantes (nome, perfil público na rede social e, se aplicável, dados de contacto para entrega do prémio) com base no consentimento prestado no momento da participação.

Os dados dos participantes serão partilhados com as plataformas de redes sociais (Meta Platforms, Inc.) nos termos das respetivas políticas de privacidade, para as quais se remete. Quando aplicável, os dados dos vencedores poderão ser tratados para efeitos de cumprimento das obrigações fiscais e legais decorrentes da entrega do prémio.

Os termos e condições específicos de cada sorteio ou ação promocional estarão disponíveis na publicação respetiva e indicarão as regras aplicáveis, os prazos de conservação dos dados e os direitos dos participantes.

13. Exercício dos direitos de proteção de dados 

A B&B HOTELS está especialmente empenhada em respeitar os direitos dos Utilizadores no contexto do tratamento dos seus dados pessoais, assegurando um tratamento leal e transparente, tendo em conta as circunstâncias específicas e o contexto em que os dados são tratados.

13.1 Direito de acesso 

O Utilizador tem o direito de obter a confirmação de que os seus dados pessoais estão ou não a ser tratados. Em caso afirmativo, terá o direito de aceder aos dados objeto de tratamento e às seguintes informações:

  • As finalidades do tratamento.
  • As categorias de dados pessoais em causa.
  • Os destinatários ou categorias de destinatários a quem os dados são comunicados, nomeadamente se estiverem situados em países terceiros ou se forem organizações internacionais.

  • Se possível, o período previsto de conservação dos dados. Caso contrário, os critérios utilizados para determinar o referido período. 

  • A existência do direito de solicitar ao Responsável pelo Tratamento a retificação ou o apagamento dos dados pessoais, a limitação do tratamento ou a oposição ao tratamento.

  • O direito de apresentar reclamação às autoridades competentes. 

  • Informações sobre a origem dos dados obtidos, quando estes não tenham sido obtidos diretamente da pessoa em causa. 

  • A existência de decisões automatizadas, incluindo a definição de perfis, bem como informações relevantes sobre a lógica subjacente, a importância e as consequências previstas desse tratamento para as pessoas em causa.

13.2 Direito de retificação 

O Utilizador tem o direito de solicitar à B&B HOTELS a retificação dos dados pessoais inexatos ou obsoletos que lhe digam respeito. O Utilizador tem igualmente o direito de obter que os seus dados pessoais sejam completados quando considerar que os mesmos estão incompletos.

13.3 Direito ao apagamento

O Utilizador tem o direito de solicitar à B&B HOTELS o apagamento dos dados pessoais que lhe digam respeito, quando estejam preenchidos os requisitos previstos na regulamentação aplicável.

O direito ao apagamento dos dados não é um direito absoluto e só pode ser invocado quando se verifique algum dos fundamentos previstos na regulamentação aplicável.

Em particular, este direito poderá ser exercido quando o Utilizador se opuser, por motivos relacionados com a sua situação particular, ao tratamento dos seus dados baseado no interesse legítimo perseguido pelo Responsável, incluindo a definição de perfis fundamentada em referido interesse legítimo, desde que não existam motivos legítimos imperiosos para continuar com o tratamento, bem como quando se opuser ao tratamento dos seus dados para efeitos de comercialização direta.

13.4 Direito à limitação do tratamento 

O Utilizador tem o direito de obter do Responsável pelo Tratamento a limitação do tratamento dos dados quando se verifiquem as condições previstas na regulamentação aplicável.

13.5 Direito de oposição 

O Utilizador tem o direito de se opor a qualquer momento, por motivos relacionados com a sua situação particular, ao tratamento dos seus dados pessoais, quando o fundamento jurídico para esse tratamento for o interesse legítimo prosseguido pelo Responsável pelo Tratamento. 

Se o Utilizador exercer o seu direito de oposição, a B&B HOTELS cessará o tratamento dos seus dados pessoais, salvo se demonstrar a existência de razões imperiosas e legítimas que prevaleçam sobre os interesses, direitos e liberdades do Utilizador, ou que o tratamento se justifique para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial.

O Utilizador tem ainda o direito de se opor, a qualquer momento e sem necessidade de indicar qualquer motivo, ao tratamento dos seus dados pessoais para efeitos de marketing direto, incluindo a definição de perfis relacionada com esse marketing. Exercendo este direito, os seus dados pessoais deixarão imediatamente de ser tratados para essa finalidade.

13.6 Direito à portabilidade dos dados 

O titular dos dados tem direito à portabilidade dos dados. No entanto, este não é um direito absoluto e só pode ser invocado quando o tratamento tiver sido efetuado por meios automatizados, estando excluídos os casos em que os dados tenham sido tratados manualmente ou em papel. 

Além disso, este direito está limitado aos casos em que o tratamento de dados se baseie no consentimento do Utilizador ou na execução de um contrato.

Este direito não se aplica a dados derivados ou inferidos, ou seja, a dados pessoais gerados pela B&B HOTELS.

13.7 Direito de retirar o consentimento 

Quando o tratamento dos dados pela B&B HOTELS for realizado com base no consentimento do Utilizador, este tem o direito de revogar o seu consentimento a qualquer momento, sem que tal afete a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente prestado. Exercido este direito, a B&B HOTELS deixará de tratar os dados pessoais do Utilizador para a finalidade em causa.

13.8 Decisões Automatizadas e Definição de Perfis

A B&B HOTELS realiza as seguintes operações de tratamento automatizado que podem afetar os Utilizadores:

A B&B HOTELS pode realizar análises de comportamento de navegação e de preferências dos Utilizadores para personalizar as ofertas e comunicações comerciais enviadas. Esta atividade constitui definição de perfis na aceção do artigo 4.º, n.º 4, do Regulamento, mas não produz quaisquer efeitos jurídicos nem afeta significativamente os Utilizadores, uma vez que se destina exclusivamente a adaptar os conteúdos às preferências identificadas, sem qualquer impacto nas condições de acesso aos Serviços.

O Utilizador tem o direito de não ficar sujeito a qualquer decisão baseada exclusivamente em tratamento automatizado que produza efeitos jurídicos na sua esfera ou que o afete de modo significativo. Para mais informações ou para exercer este direito, o Utilizador poderá contactar o nosso Encarregado de Proteção de Dados através dos contactos indicados no ponto 2.2 da presente Política.

13.9 Direito de reclamação 

O Utilizador tem o direito de apresentar uma reclamação junto da autoridade de controlo competente, sem prejuízo do exercício de outras ações judiciais ou administrativas que considere necessárias. Em Portugal, a autoridade de controlo competente é a Comissão Nacional de Proteção de Dados, acessível através do seguinte endereço: https://www.cnpd.pt/.

O Utilizador pode apresentar uma reclamação utilizando o seguinte formulário normalizado https://www.cnpd.pt/cidadaos/participacoes/.

13.10 O direito de estabelecer diretivas antecipadas

O Utilizador tem o direito de definir diretivas relativas à conservação, ao apagamento e à comunicação dos seus dados pessoais após o seu falecimento, designadamente no que respeita aos dados que se integrem nas categorias especiais de dados ou que se reportem à intimidade da vida privada, à imagem ou às comunicações. O Utilizador tem igualmente o direito de designar uma pessoa da sua confiança para assegurar a execução dessas diretivas, bem como o direito de solicitar ao Responsável pelo Tratamento que cumpra o que tiver sido determinado.

O Utilizador poderá comunicar a sua vontade quanto ao exercício dos seus direitos de proteção de dados relativamente aos dados tratados pela B&B HOTELS, na forma acima descrita, incluindo determinar que tais direitos não sejam exercidos, podendo as referidas diretivas ser modificadas ou revogadas a qualquer momento.

13.11 Como exercer os seus direitos? 

Todos os direitos descritos nos parágrafos anteriores podem ser exercidos da seguinte forma: 

Através do endereço de correio eletrónico prt-privacy@hotelbb.com. Através do formulário webdisponível na Web, selecionando o motivo "Dados pessoais”. Caso o Utilizador disponha de uma conta digital no sítio da B&B HOTELS https://www.hotel-bb.com/pt, poderá aceder a “As minhas configurações pessoais e de ligação” e proceder ao apagamento dos seus dados pessoais. Para o efeito, através da aplicação B&B HOTELS, o Utilizador poderá aceder a “Informações do meu perfil” e selecionar a opção “Eliminar conta”.

Por correio postal enviado para Rua Vasco de Gama, n.º 5, 2685-244 Portela.

Para podermos dar seguimento ao seu pedido, sempre que tenhamos dúvidas razoáveis quanto à identidade de quem apresenta o pedido, podemos solicitar, por qualquer meio, as informações adicionais que forem necessárias para confirmar a sua identidade.