Conta comercial B&B HOTELS Termos e condições

Última atualização: 06/05/2025

As Condições Gerais da Conta Comercial B&B HOTELS (a "Oferta") são descritas abaixo. A Oferta é fornecida pelas seguintes empresas:

CBBHP-HOTELS IN PORTUGAL, S.A, sociedade anónima, inscrita na Conservatória do Registo Comercial sob o número (NIPC) 514820705, com sede na Rua Vasco da Gama, n.º 5, 2685-244 Portela.

Atuando em seu próprio nome e em nome e por conta (i) das suas filiais e (ii) das empresas operadoras do grupo B&B HOTELS que participam na presente Oferta;

(a seguir designados por "B&B HOTELS")

1. Definições

Nas presentes Condições Gerais, as expressões abaixo têm o seguinte significado:

Hotel(is): refere-se a todos os hotéis da rede B&B HOTELS, atuais e futuros, situados no territórios português e espanhol e explorados pela B&B HOTELS como filiais, geridos por empresas terceiras juridicamente independentes ou em regime de franquia;

Cliente: refere-se à empresa que subscreveu a Oferta;

Beneficiário(s): refere-se aos trabalhadores do Cliente que beneficiam do desconto ao abrigo da Oferta;

Parte(s): refere-se à B&B HOTELS e ao Cliente.

2. Descrição da oferta

Ao subscrever a Oferta, o Cliente beneficia de um desconto aplicável ao preço total do quarto (incluindo IVA e excluindo a taxa turística), sujeito às seguintes condições:

Este desconto aplica-se exclusivamente às reservas individuais efetuadas no site (www.hotel-bb.com), na aplicação móvel B&B HOTELS, ou diretamente com o Hotel por telefone, e-mail ou na receção, como explicado em 6. Condições de reserva abaixo;
Este desconto aplica-se ao preço total ao público, incluindo IVA, do quarto apenas no momento da reserva;
Este desconto aplica-se aos beneficiários apenas para as suas deslocações profissionais;
Este desconto aplica-se a todos os hotéis, sujeito a disponibilidade.

A Oferta destina-se apenas a clientes individuais (os Beneficiários), pelo que exclui as reservas de grupos de sete (7) ou mais quartos. Para as reservas de grupo (reservas de pelo menos 7 quartos), o Cliente é convidado a solicitar uma proposta de preço aqui ou a fazer um pedido direto para o hotel, indicando as necessidades específicas do Cliente, para que o hotel possa apresentar um orçamento de acordo com esse pedido.

3. Elegibilidade

Para subscrever a Oferta, o Cliente deve satisfazer cada uma das seguintes condições:

Estar registado como empresa;
Não ser uma agência de viagens, um grossista ou um distribuidor intermediário;
Comprometer-se a um mínimo de quinze (15) noites de quarto reservadas por ano, a contar da data de subscrição da Oferta.

Sem prejuízo das condições de elegibilidade acima indicadas, a B&B HOTELS pode recusar a elegibilidade se a B&B HOTELS considerar que existem razões ou circunstâncias que justifiquem tal decisão, incluindo, mas não limitado a casos em que a B&B Hotels suspeitar que o cliente pretende revender as tarifas com desconto, o negócio do cliente está envolvido em atividades ilegais, antiéticas ou que possam prejudicar a reputação da B&B Hotels, o cliente está legalmente impedido de fazer negócios nos países onde a B&B Hotels opera, o cliente está falido, insolvente ou em processo de liquidação, ou tem um histórico de crédito fraco.

4. Subscrição

A subscrição da Oferta é gratuita.

O Cliente deve preencher o formulário de registo disponível aqui e aceitar os presentes Termos e Condições aplicáveis à Oferta.

A subscrição da Oferta é confirmada através do envio ao Cliente de um e-mail de confirmação que contém um código de empresa único e o desconto aplicável específico para o Cliente.

O Cliente concorda que a Oferta pode ser modificada ou rescindida, no todo ou em parte, em qualquer altura e sem aviso prévio.

5. Duração

A Oferta entra em vigor após a receção do e-mail de confirmação pelo Cliente e permanece válida por um período inicial de um (1) ano.

A Oferta é renovada automaticamente por períodos sucessivos de um (1) ano, desde que o Cliente tenha efetuado um mínimo de quinze (15) noites de alojamento no ano anterior à renovação.

A taxa de desconto concedida no âmbito da Oferta está sujeita a alterações de um ano para o outro, em função do volume efetivo de dormidas realizadas pelo Cliente.

6. Condições de reserva

Os pedidos de reserva são obrigatórios e devem ser efetuados pelo Cliente ou pelo beneficiário antes da data de chegada do beneficiário:

no site da B&B HOTELS (www.hotel-bb.com) ou na aplicação móvel da B&B HOTELS;
ou diretamente com o Hotel por telefone, e-mail ou na receção.

Para beneficiar da Oferta, a pessoa que efetua a reserva deve obrigatoriamente fornecer o código de empresa comunicado pela B&B HOTELS após a adesão do Cliente à Oferta.

7. Faturação e pagamento

As faturas são emitidas pelo Hotel e devem ser pagas em dinheiro, cartão de crédito ou cartão de crédito virtual por cada Beneficiário à chegada à receção do Hotel, ou por cartão de crédito ou cartão de crédito virtual antes da chegada.

Se o Cliente desejar utilizar um método de pagamento alternativo, deve apresentar um pedido por escrito ao hotel em causa. Se for aceite, o Hotel confirmará o seu acordo por escrito ao Cliente.

8. Obrigações do cliente

O Cliente garante que o código da empresa não é disponibilizado e/ou utilizado por viajantes que não se qualificam como Beneficiários para efeitos dos presentes Termos e Condições.

O Cliente compromete-se a informar os Beneficiários da existência da Oferta e a comunicar-lhes as presentes Condições Gerais através de uma comunicação interna.

9. Rescisão

9.1 Violação dos termos e condições

Em caso de incumprimento por uma das Partes ou por um Beneficiário de qualquer das obrigações estabelecidas nos presentes Termos e Condições, a outra Parte pode rescindir a presente Oferta. A rescisão ocorrerá automaticamente após o termo de um período de trinta (30) dias de calendário após uma notificação formal enviada por carta registada com aviso de receção, sem que tal violação seja corrigida dentro desse período.

O exercício deste direito de rescisão não dispensa a Parte em falta do cumprimento das obrigações assumidas até à data efetiva da rescisão, sem prejuízo dos outros recursos que a outra Parte possa ter ao abrigo da legislação aplicável.

9.2 Volume de dormidas insuficiente

A oferta pode ser rescindida pela B&B HOTELS no final do prazo inicial ou de qualquer período de renovação se o volume de dormidas efetuadas pelo Cliente não for suficiente para beneficiar de um desconto.

10. Aceitação dos presentes T&C

Ao clicar na caixa de seleção ao lado de "Aceito as condições gerais de venda", o Cliente concluirá a subscrição da sua Oferta. Isto significa que o Cliente está a confirmar que leu, compreendeu e aceitou todos os Termos e Condições da Oferta acima referidos, incluindo a política de privacidade da B&B HOTELS.

11. Direito aplicável e jurisdição

Os presentes Termos e Condições são regidos pela lei portuguesa.

Em caso de diferendo, as Partes comprometem-se a adotar todas as medidas razoáveis para resolver o seu litígio de forma amigável. Na ausência de uma resolução amigável no prazo de trinta (30) dias de calendário a contar da notificação de um litígio por uma das Partes, o referido litígio pode ser submetido ao Tribunal competente de Portugal.

12. Aplicação das condições gerais de venda da B&B HOTELS

Qualquer reserva efetuada no âmbito da presente oferta implica a aceitação total e sem reservas, por parte do Cliente e dos Beneficiários, das disposições das Condições Gerais de Venda da B&B HOTELS (as "CGV"), disponíveis aqui, que especificam as condições de reserva e de estadia nos Hotéis.

Em caso de contradição entre as presentes condições gerais e as CGV, prevalecem as primeiras .